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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 701/1993
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 118, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976.
Lei 701 27/04/1993 Norma em vigor
Lei - Utilidade Pública 700/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS IBIRAPUERA E NOVACAP.
Lei 700 27/04/1993 Norma em vigor
Lei - Utilidade Pública 699/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS FEIRANTES DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA.
Lei 699 27/04/1993 Norma em vigor
Lei 702/1993
CRIA ASSESSORIA ESPECIAL.
Lei 702 27/04/1993 Norma em vigor
Lei 697/1993
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 683/92 - ORÇAMENTO-PROGRAMA.
Lei 697 22/04/1993 Norma em vigor
Lei 698/1993
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 666/92, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Lei 698 22/04/1993 Norma em vigor
Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 696/1993
DENOMINA RUA EDUARDO SANTOS COSTA A ATUAL RUA DA BARRAGEM.
Lei 696 16/04/1993 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 001/1993
APROVA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Decreto Legislativo 001 01/04/1993 Norma em vigor