LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Utilidade Pública 714/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO HENRIQUETA PRATES. |
Lei | 714 | 19/07/1993 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 716/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JOSÉ GONÇALVES. |
Lei | 716 | 19/07/1993 | Norma em vigor |
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Lei 717/1993
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 205, DE 27 DE JUNHO DE 1980. |
Lei | 717 | 19/07/1993 | Norma em vigor |
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Lei 715/1993
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PROJETO DE RELOCAÇÃO DO AGLOMERADO URBANO POR RAZÕES SANITÁRIAS E, TAMBÉM DO FINANCIAMENTO CORRESPONDE, NOS TERMOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E ECONÔMICA BRASIL/ITÁLIA. |
Lei | 715 | 16/07/1993 | Norma em vigor |
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Lei 712/1993
PROÍBE FECHAMENTO DE PRAÇAS PARA COBRANÇA DE INGRESSOS. |
Lei | 712 | 01/07/1993 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 711/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 711 | 17/06/1993 | Norma em vigor |
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Lei 713/1993
AUTORIZA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DA BAHIA - AMUSB E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 713 | 17/06/1993 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 710/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA PROTEÇÃO À CEGUEIRA DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 710 | 11/06/1993 | Norma em vigor |