LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Utilidade Pública 710/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA PROTEÇÃO À CEGUEIRA DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 710 | 11/06/1993 | Norma em vigor |
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Lei 709/1993
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS AFINS, DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE GÁS LIQÜEFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 709 | 25/05/1993 | Norma em vigor |
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Lei 707/1993
INSTITUI NORMAS SOBRE TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 707 | 17/05/1993 | Norma em vigor |
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Lei 706/1993
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 421, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987, E CRIA DEPARTAMENTO DE CULTURA. |
Lei | 706 | 13/05/1993 | Norma em vigor |
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Lei 705/1993
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CASOS DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 705 | 28/04/1993 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 704/1993
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO. |
Lei | 704 | 28/04/1993 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 703/1993
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL. |
Lei | 703 | 27/04/1993 | Norma em vigor |
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Lei 708/1993
DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, CONDICIONANDO-A AO FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE. |
Lei | 708 | 27/04/1993 | Norma em vigor |