LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Decreto Legislativo N° 91/1992
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996. |
Decreto Legislativo | 91 | 15/12/1992 | Norma em vigor |
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Resolução 113/1992
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 112/92 DE 08 DE SETEMBRO DE 1992 |
Resolução | 113 | 10/12/1992 | Norma em vigor |
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Lei 681/1992
AUTORIZA PARCELAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. |
Lei | 681 | 10/11/1992 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 682/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA DA CONQUISTA. |
Lei | 682 | 10/11/1992 | Norma em vigor |
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Lei 680/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO VALOR DE CR$ 320.000.000,00. |
Lei | 680 | 05/11/1992 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 676/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CONQUISTENSE DE XADREZ. |
Lei | 676 | 22/10/1992 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 677/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE MULHERES DO BAIRRO KADIJA. |
Lei | 677 | 22/10/1992 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 678/1992
DESCARACTERIZA DE QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA EFEITO DE DOAÇÃO BEM QUE INDICA. |
Lei | 678 | 22/10/1992 | Norma em vigor |