LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 252/1958
Autoriza o Poder Executivo a utilizar-se da importância de CR$ 14.000,00 (quatorze mil cruzeiros) para efetuar a indenização correspondente a um lote do terreno de propriedade do Sr. Oswaldo Gusmão Sales, e dá outras providencias. |
Lei | 252 | 30/06/1958 | Norma em vigor |
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Lei N° 251/1958
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Loja Fraternidade Conquistense isenção do pagamento da taxa de luz elétrica, assim como a Rádio Clube de Conquista e à Loja Maçônica “Cavaleiros do Oriente”. |
Lei | 251 | 28/06/1958 | Norma em vigor |
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Lei N° 250/1958
Autoriza o Poder Executivo a conceder à “Saboaria Conquistense Ltda”, estabelecida, nesta cidade, À Rua Gerson Sales e durante cinco (5) anos, , o abatimento de cinquenta por cento (50%) sobre os impostos e as taxas relativos a mesma saboaria. |
Lei | 250 | 27/06/1958 | Norma em vigor |
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Lei N° 249/1958
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, por cinco (5) anos, isenção de impostos e taxas que incidirem sobre a cerâmica de propriedade do sr. Clemente Viana de Castro, situada no povoado denominado “Peri Peri”, deste município. |
Lei | 249 | 25/06/1958 | Norma em vigor |
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Lei N° 248/1958
Autoriza o Executivo Municipal a criar uma escola municipal, no distrito de Coquinhos em lugar denominado “Bela Vista” e dá outras providências. |
Lei | 248 | 25/06/1958 | Norma em vigor |
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Lei N° 247/1958
Autoriza o Executivo Municipal a conceder à firma “Industria Algodoeira de Anagé Ltda, isenção de impostos e taxas municipais pelo período de cinco anos, a contar de 1957. |
Lei | 247 | 23/06/1958 | Norma em vigor |
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Lei N° 246/1958
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do imposto e taxas, por cinco (5) anos, à fabrica de velas, de propriedade do sr. Vicente Celino de Sousa e localizada, nesta cidade. |
Lei | 246 | 23/06/1958 | Norma em vigor |
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Lei N° 245/1958
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao proprietário do Edifício Maura, mais cinco (5) anos de isenção do imposto de Décima Urbana a contar da data em que se extinguiu a isenção que anteriormente, lhe foi concedida. |
Lei | 245 | 23/06/1958 | Norma em vigor |