LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 49/1960
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA A RECOMPOSIÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA DA VILA JOSÉ GONÇALVES. |
Lei | 49 | 09/08/1960 | Norma em vigor |
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Lei 48/1960
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER A ESCOLA DO CAPINAL, NO LUGAR DO QUILÔMETRO 22 DA ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA ESTA CIDADE A ITAMBÉ. |
Lei | 48 | 09/08/1960 | Norma em vigor |
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Lei 47/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE SETENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 70.000,00), PARA PAGAMENTO DA AJUDA À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO CATULÉ-GRANDE, NA FAZENDA S. PAULO E DISTRITO DE CAATIBA. |
Lei | 47 | 08/08/1960 | Norma em vigor |
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Lei N° 46/1960
DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO E OBRAS CORRELATADAS DE CIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 46 | 04/07/1960 | Norma em vigor |
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Lei 45/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA SHM4, PARA OSN SERVIÇOS DA COMUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 45 | 19/06/1960 | Norma em vigor |
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Lei 44/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 44 | 17/06/1960 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 43/1960
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA DR. SAN JUAN, ESQUINA COM A RUA JOAZEIRO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER ÀS DESPESAS RESPECTIVAS. |
Lei | 43 | 08/06/1960 | Norma em vigor |
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Lei 42/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00) DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO DENOMINADO "RIACHÃO", NESTE MUNICÍPIO. |
Lei | 42 | 08/06/1960 | Norma em vigor |