LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 74/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "LIGA DE DESPORTOS TERRESTRES." |
Lei | 74 | 11/11/1961 | Norma em vigor |
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Lei 471/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "UNIÃO ATLÉTICO CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA." |
Lei | 471 | 11/11/1961 | Norma em vigor |
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Lei S/N
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "UNIÃO ATLÉTICO CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA." |
Lei | S | 11/11/1961 | Norma em vigor |
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Lei 71/1961
ESTRUTURA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 71 | 11/11/1961 | Norma em vigor |
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Lei Nº 200/61
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR O NOME DE "AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS", A ARTÉRIA QUE LIGA O AEROPORTO DESTA CIDADE, À RODOVIA RIO-BAHIA, OU AV. PRESIDENTE DUTRA. |
Lei | 200 | 11/11/1961 | Norma em vigor |
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Lei 69/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 1.600.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 69 | 10/11/1961 | Norma em vigor |
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Lei Nº 70/61
CONCEDE AUMENTO E REAJUSTA VENCIMENTOS DA POLÍCIA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 70 | 07/10/1961 | Norma em vigor |
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Lei Nº 71/61
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA (S.M.L.P.), ATRIBUINDO-LHE PADRÕES E VENCIMENTOS MENSAIS. |
Lei | 71 | 07/10/1961 | Norma em vigor |