LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 45/1974
SUSPENDE, ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO DO FLUENTE EXERCÍCIO, A EXECUÇÃO DA LEI Nº 26/73, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA PARTE ITEM QUE TRATA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 45 | 09/10/1974 | Norma em vigor |
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Lei 43/1974
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 43 | 12/09/1974 | Norma em vigor |
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Lei 44/1974
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 44 | 12/09/1974 | Norma em vigor |
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Lei 40/1974
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 40 | 10/09/1974 | Norma em vigor |
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Lei 41/1974
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 53.300,00 (CINQÜENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS). |
Lei | 41 | 10/09/1974 | Norma em vigor |
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Lei 42/1974
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 42 | 10/09/1974 | Norma em vigor |
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Lei Nº 42/74
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 162.076,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E SETENTA E SEIS CRUZEIROS). |
Lei | 42 | 19/08/1974 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 39/1974
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA. |
Lei | 39 | 01/06/1974 | Norma em vigor |