LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 51/1974
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 28/73, QUE ESPECIFICA. |
Lei | 51 | 19/12/1974 | Norma em vigor |
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Lei 50/1974
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA EXERCÍCIO DE 1975. |
Lei | 50 | 18/12/1974 | Norma em vigor |
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Lei 49/1974
FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 49 | 12/12/1974 | Norma em vigor |
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Lei 48/1974
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 655.000,00 (SEISCENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 48 | 21/11/1974 | Norma em vigor |
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Lei 47/1974
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 47 | 29/10/1974 | Norma em vigor |
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Lei 46/1974
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INQUÉRITO NO VALOR DE CR$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Lei | 46 | 29/10/1974 | Norma em vigor |
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Lei Nº 50/74
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CONQUISTA DE EDUCAÇÃO E PREPARO (ICEP). |
Lei | 50 | 11/10/1974 | Norma em vigor |
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Lei Nº 49/74
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA BATISTA PROMISSÃO. |
Lei | 49 | 11/10/1974 | Norma em vigor |