LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 135/1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 596.268,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS). |
Lei | 135 | 28/11/1977 | Norma em vigor |
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Lei N° 134/1977
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC. |
Lei | 134 | 23/11/1977 | Norma em vigor |
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Lei 133/1977
FAZ DOAÇÃO DE ASSINATURAS DE TERMINAIS TELEFÔNICOS, QUE ESPECIFICA. |
Lei | 133 | 26/09/1977 | Norma em vigor |
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Lei 132/1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.245.097,80 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, NOVENTA E SETE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS). |
Lei | 132 | 08/09/1977 | Norma em vigor |
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Lei 131/1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS) ARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Lei | 131 | 06/09/1977 | Norma em vigor |
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Lei 130/1977
ALTERA LEI Nº 10, DE 13 DE SETEMBRO DE 1973, NOS ART.S QUE ESPECIFICA. |
Lei | 130 | 06/09/1977 | Norma em vigor |
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Lei 129/1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 452.700,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL, E SETECENTOS CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Lei | 129 | 06/09/1977 | Norma em vigor |
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Lei 128/1977
ORGANIZA O QUADRO DO PESSOAL, ESTABELECE ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA SECRETARIA DA CÂMARA E CLASSIFICA OS ATUAIS SERVIDORES NAS REFERÊNCIAS OS ATUAIS SERVIDORES NAS REFERÊNCIAS ADOTADAS. |
Lei | 128 | 07/06/1977 | Norma em vigor |