LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 143/1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 143 | 01/12/1977 | Norma em vigor |
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Lei 142/1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.948.000,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS). |
Lei | 142 | 30/11/1977 | Norma em vigor |
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Lei 141/1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS). |
Lei | 141 | 30/11/1977 | Norma em vigor |
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Lei 140/1977
MODIFICA O ART. 12, "CAPUT" E SEU ITEM 3, DA LEI MUNICIPAL Nº 10, DE 13 DE SETEMBRO DE 1973, PARA EXTINGUIR O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OBRAS RURAIS E CRIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. |
Lei | 140 | 30/11/1977 | Norma em vigor |
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Lei 139/1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 139 | 30/11/1977 | Norma em vigor |
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Lei 138/1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.192.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E DOIS MIL CRUZEIROS). |
Lei | 138 | 30/11/1977 | Norma em vigor |
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Lei N° 137/1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 137 | 30/11/1977 | Norma em vigor |
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Lei N° 136/1977
ALTERA DENOMINAÇÕES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
Lei | 136 | 28/11/1977 | Norma em vigor |