Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal, o vereador Paulinho Oliveira (PSDB) utilizou a tribuna para destacar projetos de lei de sua autoria voltados à isenção de taxas e à defesa dos direitos dos contribuintes do município.

Em seu discurso, o parlamentar informou que já deu entrada em um projeto de lei que propõe a isenção do pagamento da Zona Azul para pessoas idosas. Segundo o vereador, embora os idosos possuam o cartão de estacionamento, ainda são obrigados a pagar o ticket. A proposta prevê isenção total da cobrança dentro das vagas destinadas ao estacionamento rotativo.

Paulinho Oliveira também destacou outro projeto encaminhado à Casa que trata da isenção proporcional do IPTU. A matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o benefício a proprietários de imóveis localizados em vias públicas que apresentem problemas como buracos, erosões, más condições de pavimentação, dificuldades no tráfego de veículos e pedestres, falta de iluminação pública, ausência de saneamento básico, esgotamento sanitário ou abastecimento regular de água.

De acordo com o vereador, o projeto estabelece que o cidadão poderá formalizar um protocolo junto à Prefeitura relatando essas deficiências. Caso o serviço não seja executado no prazo de até 20 dias, o contribuinte poderá solicitar a isenção parcial do IPTU.

O parlamentar também abordou a situação da Zona Azul, classificando o atual modelo como desconfortável para a população. Paulinho Oliveira se posicionou contra a tarifa de R$ 30,00 e informou que apresentou um projeto de lei para garantir que a empresa responsável pelo estacionamento rotativo ressarça os contribuintes em casos de roubo ou avarias em veículos.

Segundo ele, a medida busca equiparar a Zona Azul aos estacionamentos privados, que já possuem responsabilidade sobre danos ou furtos ocorridos em suas dependências. O vereador ressaltou que a população paga valores elevados pelo serviço, além de multas, e defendeu mais garantias aos usuários.

Ao final, Paulinho Oliveira afirmou esperar que os projetos entrem em tramitação nas próximas sessões, sejam analisados pelos parlamentares e, após aprovação, sancionados pelo Executivo Municipal.

Por Andréa Póvoas