Segundo ele, a iniciativa visa valorizar o compromisso social e estimular a participação cidadã, reforçando valores como solidariedade e engajamento cívico. "Essa ampliação valoriza o compromisso social do servidor e estimula a participação cidadã na vida comunitária". O benefício é voltado para servidores públicos municipais que se enquadrem em uma das seguintes situações:

Dirigentes: servidores que ocupem cargos de direção, coordenação ou função equivalente em entidade reconhecida de utilidade pública municipal.

Voluntários assíduos: Aqueles que, mesmo sem cargo na entidade, desempenhem trabalho voluntário comprovado e previsto no plano de ação do evento.

Para garantir que não haja prejuízo ao serviço público essencial, o projeto estabelece critérios rigorosos de controle:

Limite de folgas: máximo de 4 folgas por ano, sendo no máximo 2 por semestre.

Restrição de turno: a folga é limitada exclusivamente ao turno da realização da ação, não se estendendo ao dia inteiro.

Vedações: as folgas não são acumulativas para o ano seguinte, não podem ser convertidas em dinheiro (pecúnia) e, em regra, não podem ser usadas em dias consecutivos.

O servidor interessado deve seguir um rito administrativo formal para garantir a transparência do processo:

Antecedência: apresentar requerimento com pelo menos 5 dias úteis de antecedência.

Documentação: incluir descrição da atividade, justificativa do interesse público e plano de ação do evento.

Autorização: obter o aval expresso da chefia imediata, que avaliará se a liberação não prejudicará o serviço público.

Comprovação: após o evento, o servidor tem até 3 dias úteis para apresentar declaração de participação efetiva, sob pena de desconto na remuneração.

Na justificativa da proposta, Diogo Azevedo destaca que o trabalho realizado pelas entidades filantrópicas é indispensável para a promoção da cidadania e assistência às populações vulneráveis em Vitória da Conquista. "A presente iniciativa legislativa visa reconhecer e fortalecer o trabalho social realizado por servidores públicos municipais em entidades filantrópicas que desenvolvem ações de relevante interesse público e coletivo".