Na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, o vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) utilizou a tribuna da Casa para se manifestar sobre o ajuizamento de um mandado de segurança relacionado ao projeto de lei do Finisa IV, já sancionado pela prefeita Sheila Lemos.

O parlamentar destacou a importância da tripartição dos poderes, com funções bem definidas para o Legislativo, Executivo e Judiciário, e criticou o que chamou de judicialização da política e politização da Justiça. “O que estamos vivendo em Vitória da Conquista é que, não satisfeitos com a derrota na última votação no plenário, alguns colegas recorreram ao Poder Judiciário para tentar anular uma decisão democrática da maioria desta Casa”, afirmou.

Edivaldo Ferreira Júnior lembrou que a aprovação do empréstimo do Finisa IV contou com a maioria expressiva da Câmara, demonstrando que o município possui capacidade de pagamento para a execução das obras previstas. “Não é concebível que, a partir de uma decisão tomada democraticamente por esta Casa, vereadores recorrem ao Judiciário para tentar reverter algo que foi definido pela maioria”, destacou. 

O vereador também traçou um paralelo com o cenário nacional, em que, segundo ele, decisões políticas têm sido judicializadas no Congresso Nacional. “Lamentável o que estamos vivenciando, mas tenho certeza de que o Poder Judiciário de Vitória da Conquista saberá apreciar, do ponto de vista legal e democrático, todo o processo que foi ajuizado”, disse.

Ao encerrar sua fala, Edivaldo reforçou o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e a manutenção das competências dos poderes. “Estaremos sempre defendendo a tripartição dos poderes e o respeito às decisões democráticas desta Casa”, concluiu.

Por Camila Brito