Durante a sessão ordinária desta sexta-feira (12), o vereador Edivaldo Ferreira Jr (PSDB) utilizou a Tribuna para anunciar a apresentação de um projeto de lei que reduz a taxa de esgoto cobrada em Vitória da Conquista de 80% para 40%. A proposta foi protocolada após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a competência dos municípios para legislar sobre o tema.

O parlamentar explicou que outros municípios da Bahia, como Feira de Santana e Ilhéus, já adotaram medidas semelhantes e obtiveram êxito na redução da cobrança: “O STF firmou entendimento de que o município é competente para legislar sobre a matéria. Ou seja, o município pode tratar dessa questão a nível municipal”.

Com base no novo entendimento jurídico, Edivaldo apresentou à Câmara Municipal o projeto que estabelece o teto de 40% para a taxa de esgoto. Ele destacou que a medida representa um importante alívio para os consumidores conquistenses. “O projeto vai reduzir a taxa de esgoto de 80% para 40%. É um verdadeiro absurdo o que é cobrado hoje pela Embasa, e ainda sem entregar o serviço adequado”.

Além da redução da taxa, o vereador enfatizou que a proposta também impõe obrigações à concessionária responsável pelo serviço, especialmente em relação à recomposição de pavimentação após intervenções nas redes. “A Embasa terá que garantir o fechamento dos buracos e recompor a pavimentação no prazo máximo de dois dias úteis, utilizando o mesmo padrão de qualidade”.

Edivaldo lembrou que a população sofre com buracos deixados após intervenções da concessionária, problemas que se agravam no período chuvoso. “É sempre nos reparos malfeitos que a água causa os maiores danos, porque o serviço não é entregue como deveria”.

O vereador pediu apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da matéria. “Vamos lutar para que essa lei seja aprovada em Vitória da Conquista e para que, logo mais, tenhamos o limite máximo de 40% de cobrança da taxa de esgoto”.

Anuska Meirelles