“Nós não poderíamos deixar de destacar nesta casa que o nosso município, vem se destacando em relação às políticas públicas de defesa das crianças e dos adolescentes da nossa cidade. Isso é muito importante deixar claro aqui, porque, a título de exemplo, nós temos nessa cidade um complexo de escuta protegida que tem sido exemplo para várias cidades do nosso país. Tem sido um case de sucesso.”

Edivaldo reconheceu a possibilidade de falhas, mas afirmou que a gestão tem se empenhado em apurar os fatos e que medidas já estão sendo tomadas desde o surgimento das primeiras denúncias, com acionamento do Ministério Público, Polícia Civil e Vara da Infância e da Juventude. 

“Então é muito importante destacar que várias medidas já foram adotadas. Dentre elas, separação física por faixa etária e reforço próprio de educadores sociais, aquisição de câmeras de monitoramento. E não poderíamos deixar de frisar aqui que, desde o surgimento de indícios de possíveis situações de violência, em 14 de julho deste ano, em uma das unidades de apoio, a Prefeitura iniciou a apuração dos fatos de forma imediata e responsável, comunicando imediatamente os órgãos competentes.” 

Disse que todas as ações adotadas seguem rigorosamente o que determina o Estatuto da Criança, a Lei de Escuta Protegida e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social. Relatando que: em 15 de julho, foi feito o registro de  boletim de ocorrência no Distrito Integral de Segurança Pública; em 17 de julho, a Corregedoria foi acionada; e, no dia 22 de julho, teve início a apuração interna.

Quanto às denúncias de maus tratos por parte de educadores sociais na casa de acolhimento, destinada exclusivamente a adolescentes, o vereador informou que segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, a recomendação para investigação partiu do Ministério Público da Bahia em 2024, tendo o próprio Ministério Público recomendado o arquivamento em janeiro de 2025, por ausência de elementos que comprovassem as denúncias. 

“Ainda é importante destacar que a legislação de proteção a crianças e adolescentes recomenda a proporção de um educador social para cada dez acolhidos. Em Vitória da Conquista, existem duas casas de acolhimento, uma com quatro educadores para vinte acolhidos e outra com três educadores para seis acolhidos, ultrapassando, portanto, o quantitativo exigido pela legislação de filhos”.

Edivaldo pediu responsabilidade no tratamento das denúncias, destacando que todas as investigações seguem o que está estabelecido no estatuto da criança e do adolescentes, sendo necessário preservar e evitar a exposição destes.

Por Camila Brito