Na sessão desta quarta-feira (13), o vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) se pronunciou contra a representação feita ao Ministério Público que questiona a constitucionalidade de uma lei de sua autoria, já aprovada e promulgada pela Câmara Municipal, que permite o uso da Bíblia nas escolas públicas do município. Sem citar nomes, o vereador afirmou que apenas um parlamentar foi contrário à proposta. “Temos um colega nesta casa que está verdadeiramente obcecado contra a Bíblia nas escolas”, declarou.

Edivaldo argumentou que as críticas surgem, em sua maioria, por falta de conhecimento sobre o conteúdo da lei. Segundo ele, o texto não impõe a leitura da Bíblia, mas sugere seu uso como recurso didático em disciplinas como História, Sociologia e o próprio Ensino Religioso. “As pessoas não leram os detalhes da lei. Nada é imposto. É uma sugestão com objetivo pedagógico e cultural”, explicou.

O vereador também destacou trechos da Constituição Federal para embasar sua defesa. Ele citou que cabe aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e que o artigo 210 prevê a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, respeitando os valores culturais e artísticos nacionais e regionais. Além disso, mencionou o parágrafo primeiro do mesmo artigo, que determina que o ensino religioso, de matrícula facultativa, pode integrar o currículo das escolas públicas de ensino fundamental.

Edivaldo questionou: “A Bíblia pode ou não ser utilizada no ensino religioso?”, e argumentou que o uso do livro sagrado é compatível com os preceitos legais e com a diversidade cultural e religiosa do país. Ao finalizar seu discurso, o vereador reforçou a distinção entre Estado Laico e Estado Ateu. “Não podemos confundir Estado Laico com Estado Ateu. Em um Estado Ateu, o deus é o Estado, e a gente sabe o que acontece quando é assim”, afirmou, em crítica velada à rejeição de manifestações religiosas em espaços públicos.

Por Andréa Póvoas