Na sessão desta sexta-feira (11), a vereadora Dra. Lara Fernandes (Republicanos) usou a tribuna para discorrer sobre a Portaria 937/2022, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa Cuida Mais Brasil, como iniciativa para melhorar a assistência à saúde materno-infantil e da mulher, com os objetivos de aprimorar a assistência à saúde da mulher e à saúde materna e infantil e melhorar a assistência à saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

“Venho a essa tribuna hoje para informar da portaria do Ministério da Saúde, muito importante. Portaria de nº 937/2022 que está no Diário da União. Inclui o programa Cuida Mais Brasil para o ano de 2022 com a finalidade de aprimorar a assistência à saúde materno infantil e da mulher no âmbito da atenção primária, ministério da saúde, no uso de atribuições que lhe conferem os incisos I e II, parágrafo único”.

A vereadora deu ênfase aos artigos 1º, 2º e 9º que tratam, respectivamente, da instituição da portaria, dos seus objetivos e fontes de recursos. “Os recursos financeiros da portaria deverão onerar o piso de atenção primária da saúde. Segundo o Art. 9º, os recursos financeiros de que trata esta portaria deverão onerar a Funcional Programática - Piso de Atenção Primária à Saúde, com impacto orçamentário no valor de R$ 169.696.976,51 (cento e sessenta e nove milhões, seiscentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos)”.

Segundo Lara, no município de Vitória da Conquista, esse incentivo ficou em torno de R$ 414 mil mensais e ressaltou que, conforme o artigo 5º, caberá aos municípios e Distrito Federal habilitados promover o aumento da oferta de atendimentos, por médicos pediatras ou médicos ginecologistas-obstetras nas APS. “Então, caros cidadãos conquistenses, porque não temos ginecologistas e nem pediatras na rede de atenção básica e postos de saúde? Será que o município não aderiu a este programa para receber o incentivo?”, perguntou.

A vereadora disse que uma das primeiras ações da ministra Nísia Trindade, ex-ministra da Saúde, foi de revogar sete portarias do governo anterior, entre as quais a portaria em questão. “Com a quebra da portaria foram retirados os incentivos, e demitidos os profissionais. E aí, como toda ação tem uma reação, estamos vendo emergências de saúde infantil e maternidades lotadas. Por isso quando falamos em cobrar ações eficazes do SUS, precisamos entender como funciona o sistema, para cobrar de quem, de fato deve ser cobrado”.

Lembrou que os recursos municipais são limitados e que a tabela do SUS está defasada, de modo que o município precisa complementar os recursos para atender a demanda dos pacientes da cidade e de toda região. “Conquista gastou, no ano passado, três vezes mais do orçamento previsto para compra de medicamentos, por falta de repasses federais e estaduais. Depois a gente cobra porque não tem medicamentos nas unidades básicas”, explicou.

Por Camila Brito