Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira (26) para elogiar o presidente da Casa, Ivan Cordeiro, e demais colegas que estiveram em Comitiva na capital do Estado, para tratar da criação da Região Metropolitana com a presidente da Assembleia Legislativa, Ivana Bastos. 

“Nosso deputado estadual Thiago Corrêa também está empenhado na aprovação desse Projeto de Lei que foi apresentado pelo nosso amigo, o deputado Vitor Azevedo, que já está empenhado em sua aprovação pois vai beneficiar na prestação de serviços em Vitória da Conquista”.

Na visão de Edivaldo Júnior, a criação da Região Metropolitana vai ajudar na divisão de atribuições e, sobretudo, nas despesas que são realizadas pela Prefeitura Municipal, na prestação de vários serviços, a exemplo do Hospital Esaú Matos.

“Boa parte da receita do Esaú Matos é bancada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através de um contrato de gestão, sendo que atende mais de 140 municípios da região. Então, o reconhecimento da Região Metropolitana vai, inclusive, beneficiar e fazer com que cada município também venha cumprir a sua obrigação”, pontuou.

Edivaldo Ferreira também fez referência ao discurso do vereador Xandó (PT), quando, segundo ele, este teria afirmado que a “reforma agrária é um direito constitucional”, porém, chamou a atenção de que a invasão de terra é crime: “A propriedade privada é um direito fundamental, que está no Artigo 5, Inciso 22, da Constituição Federal. O que não dá para defender nesta tribuna é a invasão de terra”. 

Edivaldo também chamou a atenção do colega por ter apresentado um parecer acerca da inconstitucionalidade do Projeto de Lei. “Eu quero lembrar ao colega que quem faz parecer aqui é a Comissão de Legislação e Justiça e ontem tivemos uma reunião para tratar desta questão. Deliberamos, através do nosso presidente, Luiz Carlos Dudé e Jacaré, que também faz parte da comissão, a devolução do parecer”, explicou, alertando que não irá admitir nenhuma ingerência na Comissão de Legislação e Justiça.

“Todo vereador e vereadora tem a atribuição e a autonomia para apresentar qualquer projeto de lei nesta Casa e temos tido o cuidado, de quando há algum defeito acerca da inconstitucionalidade ou da técnica legislativa, sempre entramos em contato com o colega e entramos em consenso para que o Projeto de Lei chegue a esse plenário pleno para votação”. 

Andréa Póvoas