Em seu pronunciamento na sessão desta quarta-feira (26), a vereadora Dra. Lara Fernandes (Republicanos) respondeu aos questionamentos feitos em relação ao projeto de lei 017/2025, de sua autoria, que proíbe gastos que favoreçam ou estimulem invasões e ocupações de propriedades no município. “O colega não deve ter lido, está com dificuldade de entendimento, ou está agindo de má-fé” disse.

A vereadora esclareceu que o projeto de lei não oferece nenhum prejuízo às comunidades de assentamentos. “Seguimos avançando com as políticas públicas de assentamentos, e parece que isso incomoda a esquerda. Estamos tão a favor da reforma agrária que no governo de Bolsonaro foram entregues 420 mil títulos de terra, em contrapartida somando os governos de Lula e Dilma que, juntos, não passam da entrega de 39 mil títulos”, enfatizou.

Segundo a vereadora, a política da esquerda é deixar as pessoas assentadas reféns nas propriedades, sem a posse definitiva dos títulos das propriedades. “Então, quem defende a reforma agrária no Brasil? Deixar os assentados sem seus títulos da terra, reféns de políticas nefastas e refém do voto de cabresto?”, questionou. Lara salientou que é importante defender a reforma agrária de forma coerente.

Lembrou que a justificativa do projeto deixa claro o seu objetivo, que é a proteção das áreas privadas e de preservação ambiental. “O objetivo desta Lei é garantir que o orçamento municipal seja empregado exclusivamente para fins legítimos e que respeitem o direito à propriedade, conforme assegurado pela Constituição Federal. Além disso, busca-se evitar que recursos públicos sejam destinados a entidades que promovam mudanças ilícitas e prejudiquem o desenvolvimento ordenado da cidade”, afirmou.

Por Camila Brito