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Câmara garante prioridade de matrícula em escolas municipais para pessoas com autismo

Câmara Municipal de Vitória da Conquista Notícia Edivaldo Ferreira Jr.PSDB

07/01/2025 13:09:00

Pessoas que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão prioridade para se matricular nas escolas municipais de Vitória da Conquista a partir de 2025. A medida é efeito do Projeto de Lei Nº 100/2024, aprovado pela Câmara no final de 2024 e apresentado pelo vereador Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB). O texto prevê a garantia de acesso de pessoas com TEA a vagas próximas à sua residência ou ao local de trabalho de um dos responsáveis.

“Para crianças com TEA, o ingresso na escola representa um momento crítico, marcado pela necessidade de apoio constante dos responsáveis, que, muitas vezes, são chamados a colaborar com a equipe pedagógica para promover o desenvolvimento integral do aluno. Assim, a proximidade entre a escola e a residência ou o local de trabalho do responsável torna-se fundamental para que essa parceria aconteça de maneira efetiva e ágil”, aponta o parlamentar na justificativa do projeto.

Ainda segundo o parlamentar, o processo de adaptação escolar para alunos com TEA é singular, e muitas vezes, em situações de crise, o fácil acesso ao responsável é essencial para assegurar o bem-estar emocional e a estabilidade do aluno, contribuindo para sua permanência e sucesso no ambiente escolar.

A Rede Municipal Ensino conta atualmente com 129 escolas, sendo 77 na zona rural e 52 na urbana, e atende mais de 45 mil alunos, dos quais mais 1.200 têm diagnóstico de TEA. O projeto foi aprovado no dia 20 de dezembro de 2024, e deve ser sancionado pela prefeita Sheila Lemos (UB) até o dia 22 de janeiro.

Acompanhe a Câmara – Todo cidadão pode acompanhar o andamento dos projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), fruto de uma parceria estabelecida entre a Câmara e o Senado Federal. No SAPL é possível também conhecer a composição da Legislatura, das comissões parlamentares, da Mesa Diretora e acompanhar as pautas das sessões.

Para acessar o SAPL clique aqui.