Câmara garante prioridade de matrícula em escolas municipais para pessoas com autismo
Câmara Municipal de Vitória da ConquistaNotíciaEdivaldo Ferreira Jr.PSDB
07/01/2025 13:09:00
Pessoas que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão
prioridade para se matricular nas escolas municipais de Vitória da
Conquista a partir de 2025. A medida é efeito do Projeto de Lei Nº 100/2024, aprovado pela Câmara no final de 2024 e apresentado pelo
vereador Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB). O texto prevê a garantia de
acesso de pessoas com TEA a vagas próximas à sua residência ou ao local
de trabalho de um dos responsáveis.
“Para crianças com TEA, o
ingresso na escola representa um momento crítico, marcado pela
necessidade de apoio constante dos responsáveis, que, muitas vezes, são
chamados a colaborar com a equipe pedagógica para promover o
desenvolvimento integral do aluno. Assim, a proximidade entre a escola e
a residência ou o local de trabalho do responsável torna-se fundamental
para que essa parceria aconteça de maneira efetiva e ágil”, aponta o
parlamentar na justificativa do projeto.
Ainda segundo o
parlamentar, o processo de adaptação escolar para alunos com TEA é
singular, e muitas vezes, em situações de crise, o fácil acesso ao
responsável é essencial para assegurar o bem-estar emocional e a
estabilidade do aluno, contribuindo para sua permanência e sucesso no
ambiente escolar.
A Rede Municipal Ensino conta atualmente com 129
escolas, sendo 77 na zona rural e 52 na urbana, e atende mais de 45 mil
alunos, dos quais mais 1.200 têm diagnóstico de TEA. O projeto foi
aprovado no dia 20 de dezembro de 2024, e deve ser sancionado pela
prefeita Sheila Lemos (UB) até o dia 22 de janeiro.
Acompanhe a
Câmara – Todo cidadão pode acompanhar o andamento dos projetos de Lei em
tramitação na Câmara Municipal através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo (SAPL), fruto de uma parceria estabelecida entre a Câmara e o
Senado Federal. No SAPL é possível também conhecer a composição da
Legislatura, das comissões parlamentares, da Mesa Diretora e acompanhar
as pautas das sessões.
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