Imagem Câmara garante prioridade de matrícula em escolas municipais para pessoas com autismo

Câmara garante prioridade de matrícula em escolas municipais para pessoas com autismo

Câmara Municipal de Vitória da ConquistaNotíciaEdivaldo Ferreira Jr.PSDB

07/01/2025 13:09:00


Pessoas que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão prioridade para se matricular nas escolas municipais de Vitória da Conquista a partir de 2025. A medida é efeito do Projeto de Lei Nº 100/2024, aprovado pela Câmara no final de 2024 e apresentado pelo vereador Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB). O texto prevê a garantia de acesso de pessoas com TEA a vagas próximas à sua residência ou ao local de trabalho de um dos responsáveis.


“Para crianças com TEA, o ingresso na escola representa um momento crítico, marcado pela necessidade de apoio constante dos responsáveis, que, muitas vezes, são chamados a colaborar com a equipe pedagógica para promover o desenvolvimento integral do aluno. Assim, a proximidade entre a escola e a residência ou o local de trabalho do responsável torna-se fundamental para que essa parceria aconteça de maneira efetiva e ágil”, aponta o parlamentar na justificativa do projeto.


Ainda segundo o parlamentar, o processo de adaptação escolar para alunos com TEA é singular, e muitas vezes, em situações de crise, o fácil acesso ao responsável é essencial para assegurar o bem-estar emocional e a estabilidade do aluno, contribuindo para sua permanência e sucesso no ambiente escolar.


A Rede Municipal Ensino conta atualmente com 129 escolas, sendo 77 na zona rural e 52 na urbana, e atende mais de 45 mil alunos, dos quais mais 1.200 têm diagnóstico de TEA. O projeto foi aprovado no dia 20 de dezembro de 2024, e deve ser sancionado pela prefeita Sheila Lemos (UB) até o dia 22 de janeiro.


Acompanhe a Câmara – Todo cidadão pode acompanhar o andamento dos projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), fruto de uma parceria estabelecida entre a Câmara e o Senado Federal. No SAPL é possível também conhecer a composição da Legislatura, das comissões parlamentares, da Mesa Diretora e acompanhar as pautas das sessões.


Para acessar o SAPL clique aqui.



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