Na Sessão Ordinária desta sexta-feira, 6, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Augusto Cândido (PSDB) iniciou seu discurso pautando o Projeto de Lei nº 22/2023.
De acordo com o edil, em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei n°14.434/22, que se refere ao piso salarial da enfermagem, mas, por interferências, a classe ainda não está recebendo o devido pagamento. “Esse piso vocês não receberam ainda porque assim entendeu o Supremo, que impossibilitou a viabilização e já se passa um ano”, declarou.
Ainda sobre esse assunto, o edil afirmou que, de acordo com a proposta do piso salarial, os enfermeiros irão receber R$ 4.750,00, sendo que 70% desse valor será referente aos técnicos em enfermagem, os auxiliares e parteiras ganharão 50% do piso dos enfermeiros. Além disso, Augusto Cândido declarou que os vereadores dessa Casa Legislativa votarão favoráveis ao piso, pois uma equipe coesa e qualificada precisa ser bem remunerada.
Outro tema destacado pelo parlamentar foi a Escola Municipal Padre Aguiar, localizada no bairro Patagônia. Segundo o edil, 378 alunos entre 3 e 13 anos estudam nessa instituição de ensino, sendo que, 44 desses são portadores de necessidades especiais. Conforme relatou, essa escola precisa de banheiros acessíveis e outras estruturas básicas para atender as necessidades dos estudantes, porque “uma comunidade não se faz se não for via ensino e o nosso está em débito”.
Para concluir seu discurso, disse que a rede de educação municipal de Vitória da Conquista tem 170 escolas, com 45 mil alunos. Augusto Cândido se comprometeu a visitar todas essas instituições e declarou que irá destinar recursos de Emendas Impositivas para a Escola Municipal Padre Aguiar.