LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 151/1978
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO QUE ESPECIFICA. |
Lei | 151 | 02/01/1978 | Norma em vigor |
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Lei 150/1978
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE "LEASING" COM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, NA FORMA E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 150 | 02/01/1978 | Norma em vigor |
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Lei N° 149/1978
MODIFICA O ART. 60, DA LEI MUNICIPAL Nº 28/73, PARA ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS DE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE SERVIÇO I. |
Lei | 149 | 01/01/1978 | Norma em vigor |
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Lei 147/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO QUE INDICA, VINCULAR RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 147 | 30/12/1977 | Norma em vigor |
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Lei 146/1977
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Lei | 146 | 30/12/1977 | Norma em vigor |
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Lei 145/1977
MODIFICA O ITEM 4, DA TABELA IV, DA LEI Nº 26 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. |
Lei | 145 | 30/12/1977 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 148/1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. |
Lei | 148 | 30/12/1977 | Norma em vigor |
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Lei 144/1977
CUIDA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1978. |
Lei | 144 | 01/12/1977 | Norma em vigor |