LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei Nº 414/60
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR E MANTER A ESCOLA DO CAPINAL, NO PRÉDIO DA PREFEITURA, NO LUGAR DO QUILÔMETRO 22 DA RODOVIA QUE LIGA ESTA CIDADE A ITAMBÉ. |
Lei | 414 | 05/05/1960 | Norma em vigor |
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LEI Nº 425/60
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRÊS ESCOLAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, SENDO UMA NA RUA DO AREIÃO, OUTRA NA RUA DOS CAMPINHOS E A TERCEIRA NO BAIRRO DENOMINADO "ALTO MARON", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 425 | 11/04/1960 | Norma em vigor |
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Lei N° 369/1959
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BAIANA DE MEDICINA, REGIONAL DE CONQUISTA. |
Lei | 369 | 01/11/1959 | Norma em vigor |
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Lei S/N
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BAIANA DE MEDICINA, REGIONAL DE CONQUISTA. |
Lei | S | 01/11/1959 | Norma em vigor |
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Lei 270/1958
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 50.000.000,00 (CINQÜENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 270 | 23/12/1958 | Norma em vigor |
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Lei N° 254/1958
Autoriza o poder Executivo a conceder a Empresa Telefônica “Vitória da Conquista” o direito de instalação e funcionamento, nesta cidade, e dá outras providencias. |
Lei | 254 | 07/11/1958 | Norma em vigor |
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Lei N° 253/1958
Dispõe sobre a concessão de auxilio à D. Cândida Guimarães Silveira. |
Lei | 253 | 29/10/1958 | Norma em vigor |
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Lei N° 252/1958
Autoriza o Poder Executivo a utilizar-se da importância de CR$ 14.000,00 (quatorze mil cruzeiros) para efetuar a indenização correspondente a um lote do terreno de propriedade do Sr. Oswaldo Gusmão Sales, e dá outras providencias. |
Lei | 252 | 30/06/1958 | Norma em vigor |