LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 187/1956
Aprova os termos do acordo celebrado entro o Ministério da educação e Cultura e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. |
Lei | 187 | 30/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 186/1956
Abre o crédito especial de oitocentos e sessenta mil cruzeiros (CR$ 860.000,00) para o fim que especifica. |
Lei | 186 | 30/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 185/1956
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito de CR$ 50.000,00 cinqüenta mil (cruzeiros) como auxilio a construção da sede do Bispado, nesta cidade. |
Lei | 185 | 25/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 184/1956
Autoriza o Executivo Municipal a revogar, em parte a lei no 113, de 17 de julho de 1953, e dá outras providencias. |
Lei | 184 | 25/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 183/1956
Autoriza a abertura de um crédito especial da quantia de cinqüenta e cinco mil, trezentos e quinze cruzeiros e setenta centavos (CR$ 55.315,70), na forma que especifica. |
Lei | 183 | 25/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 182/1956
Abre o crédito especial de duzentos e cinqüenta e sete mil e seiscentos cruzeiros (CR$ 267.600,00) para o fim que especifica. |
Lei | 182 | 25/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 181/1956
Considera-se de Utilidade Pública a “Legião da Boa Vontade”. |
Lei | 181 | 22/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 180/1956
Considera-se de Utilidade Pública o Centro “Humberto de Campos”. |
Lei | 180 | 21/05/1956 | Norma em vigor |