LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 81/1965
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, POR UM ANO, ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES QUE INCIDIR SOBRE O FRIGORÍFICO ANDRADE. |
Lei | 81 | 22/11/1965 | Norma em vigor |
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Lei N° 79/1965
CONCEDE AUXÍLIO À LIGA CONQUISTENSE DE DESPORTOS TERRESTRES. |
Lei | 79 | 17/11/1965 | Norma em vigor |
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Lei N° 72/1965
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. |
Lei | 72 | 27/01/1965 | Norma em vigor |
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Lei 73/1965
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA. |
Lei | 73 | 27/01/1965 | Norma em vigor |
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Lei 72/1965
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. |
Lei | 72 | 27/01/1965 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 64/1964
DÁ O NOME DE ZULMIRO NUNES A ATUAL RUA CEL. POMPÍLIO NUNES, NESTA CIDADE. |
Lei | 64 | 07/12/1964 | Norma em vigor |
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Lei 63/1964
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CRIAR UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO "FARINHA MOLHADA", DISTRITO DE IGUÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 63 | 07/12/1964 | Norma em vigor |
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Lei 61/1964
CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 61 | 07/12/1964 | Norma em vigor |