LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 109/1966
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$ 45.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 109 | 08/08/1966 | Norma em vigor |
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Lei 108/1966
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 46.530.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 108 | 08/08/1966 | Norma em vigor |
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Lei 106/1966
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 162.150.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 106 | 27/07/1966 | Norma em vigor |
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Lei 105/1966
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 48.670.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 105 | 27/07/1966 | Norma em vigor |
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Lei 101/1966
CONCEDE PENSÃO A D. CAROLINA ROSA DE SOUSA. |
Lei | 101 | 12/05/1966 | Norma em vigor |
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Lei 100/1965
MODIFICA A LEI Nº 38, DE 2 DE AGOSTO DE 1964 QUE CRIA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA ANA NERY - FUNCIONANDO NA LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE CONQUISTENSE. |
Lei | 100 | 22/12/1965 | Norma em vigor |
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Lei 99/1965
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 16.193.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 99 | 22/12/1965 | Norma em vigor |
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Lei 98/1965
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 71.000.000,00 (SETENTA E UM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO ABAIXO DISCRIMINADAS: |
Lei | 98 | 22/12/1965 | Norma em vigor |