ATOS ADMINISTRATIVOS
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Decreto N° 5548/2025
Considerando o Feriado de Corpus Christi que ocorrerá no próximo dia 19/06/2025 (quinta-feira) e os Festejos Juninos, que ocorrerá no próximo dia 24/06/2025 (terça-feira), decreta ponto facultativo e recesso nesta Casa Legislativa. |
Decreto | 5548 | 16/06/2025 | Norma em vigor |
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Portaria N° 136/2025
Dispõe sobre designação de Fiscal de contrato a servidor Cosme Damião Junqueira Ayres, fiscal ao contrato nº 024/2025. |
Portaria | 136 | 12/06/2025 | Norma em vigor |
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Portaria N° 135/2025
Dispõe sobre designação de Fiscal de contrato a servidor Etelvino Silva Nunes, fiscal ao contrato nº 021/2025. |
Portaria | 135 | 12/06/2025 | Norma em vigor |
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Portaria N° 133/2025
Dispõe sobre designação de Fiscal de contrato a servidor Edson José Pereira de Oliveira, fiscal ao contrato nº 015/2024. |
Portaria | 133 | 12/06/2025 | Norma em vigor |
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Portaria N° 132/2025
Dispõe sobre designação de Fiscal de contrato a servidor João Carlos Marinho Belarmino, fiscal ao contrato nº 012/2025. |
Portaria | 132 | 12/06/2025 | Norma em vigor |
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Portaria N° 131/2025
Dispõe sobre designação de Fiscal de contrato a servidor João Carlos Marinho Belarmino, fiscal ao contrato nº 010/2025. |
Portaria | 131 | 12/06/2025 | Norma em vigor |
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Portaria N° 130/2025
Dispõe sobre designação de Fiscal de contrato a servidor João Carlos Marinho Belarmino, fiscal ao contrato nº 006/2024. |
Portaria | 130 | 12/06/2025 | Norma em vigor |
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Portaria N° 129/2025
Dispõe sobre designação de Fiscal de contrato a servidor João Carlos Marinho Belarmino, fiscal ao contrato nº 029/2023. |
Portaria | 129 | 12/06/2025 | Norma em vigor |