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ATOS ADMINISTRATIVOS


Ementa Tipo Número Data Status
Decreto N° 4271/2023
Nomeia Marcone José da Silva
Decreto 4271 02/03/2023 Norma em vigor
Decreto N° 4270/2023
Nomeia Renata Dantas Ribeiro
Decreto 4270 01/03/2023 Norma em vigor
Decreto N° 4268/2023
Nomeia Filipe Alves Faria Cruz
Decreto 4268 28/02/2023 Norma em vigor
Decreto N° 4267/2023
Nomeia Eliane Alencar Santos Brazil
Decreto 4267 28/02/2023 Norma em vigor
Decreto N° 4265/2023
Exonera Ivan Pereira dos Santos
Decreto 4265 27/02/2023 Norma em vigor
Decreto N° 4264/2023
Exonera lkaro Benevides Reis
Decreto 4264 27/02/2023 Norma em vigor
Decreto N° 4266/2023
Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Legislativo, com vistas à compatibilização entre os recebimentos das transferências financeiras do Poder Executivo e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2023.
Decreto 4266 16/02/2023 Norma em vigor
Decreto N° 4263/2023
Altera o símbolo Maria Nascimento Leal
Decreto 4263 14/02/2023 Norma em vigor