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ATOS ADMINISTRATIVOS


Ementa Tipo Número Data Status
Decreto N° 5548/2025
Considerando o Feriado de Corpus Christi que ocorrerá no próximo dia 19/06/2025 (quinta-feira) e os Festejos Juninos, que ocorrerá no próximo dia 24/06/2025 (terça-feira), decreta ponto facultativo e recesso nesta Casa Legislativa.
Decreto 5548 16/06/2025 Norma em vigor
Portaria N° 136/2025
Dispõe sobre designação de Fiscal de contrato a servidor Cosme Damião Junqueira Ayres, fiscal ao contrato nº 024/2025.
Portaria 136 12/06/2025 Norma em vigor
Portaria N° 135/2025
Dispõe sobre designação de Fiscal de contrato a servidor Etelvino Silva Nunes, fiscal ao contrato nº 021/2025.
Portaria 135 12/06/2025 Norma em vigor
Portaria N° 133/2025
Dispõe sobre designação de Fiscal de contrato a servidor Edson José Pereira de Oliveira, fiscal ao contrato nº 015/2024.
Portaria 133 12/06/2025 Norma em vigor
Portaria N° 132/2025
Dispõe sobre designação de Fiscal de contrato a servidor João Carlos Marinho Belarmino, fiscal ao contrato nº 012/2025.
Portaria 132 12/06/2025 Norma em vigor
Portaria N° 131/2025
Dispõe sobre designação de Fiscal de contrato a servidor João Carlos Marinho Belarmino, fiscal ao contrato nº 010/2025.
Portaria 131 12/06/2025 Norma em vigor
Portaria N° 130/2025
Dispõe sobre designação de Fiscal de contrato a servidor João Carlos Marinho Belarmino, fiscal ao contrato nº 006/2024.
Portaria 130 12/06/2025 Norma em vigor
Portaria N° 129/2025
Dispõe sobre designação de Fiscal de contrato a servidor João Carlos Marinho Belarmino, fiscal ao contrato nº 029/2023.
Portaria 129 12/06/2025 Norma em vigor