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ATOS ADMINISTRATIVOS


Ementa Tipo Número Data Status
Decreto N° 5548/2025
Considerando o Feriado de Corpus Christi que ocorrerá no próximo dia 19/06/2025 (quinta-feira) e os Festejos Juninos, que ocorrerá no próximo dia 24/06/2025 (terça-feira), decreta ponto facultativo e recesso nesta Casa Legislativa.
Decreto 5548 16/06/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5547/2025
Fica exonerada a assessora parlamentar do Vereador Adinilson Pereira, a Srª. Rosimeire Souza Lima.
Decreto 5547 11/06/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5546/2025
Fica exonerada a assessora parlamentar do Vereador Edjaime Rosa, a Srª. Moane Oliveira dos Santos.
Decreto 5546 09/06/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5545/2025
Fica nomeado o assessor parlamentar do Vereador Ricardo Santos, o Sr. Romário Brito dos Santos com CCAL-20
Decreto 5545 09/06/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5537/2025
Fica alterado o símbolo da assessora parlamentar do Vereador Nelson Vieira, a Sra. Andreia da Silva para CCAL-7.
Decreto 5537 09/06/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5544/2025
Fica nomeada a assessora parlamentar do Vereador Antonio Ricardo Pereira, a Sra. Adriele Lemos Coelho com CCAL-18.
Decreto 5544 09/06/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5543/2025
Fica exonerado o assessor parlamentar do Vereador Antonio Ricardo Pereira, o Sr. Matheus Santos Teixeira.
Decreto 5543 09/06/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5542/2025
Fica alterado o símbolo do assessor parlamentar do Vereador Luis Carlos Batista, o Sr. Rogeilton Alves Macedo Lima para CCAL-17.
Decreto 5542 09/06/2025 Norma em vigor