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ATOS ADMINISTRATIVOS


Ementa Tipo Número Data Status
Decreto N° 5672/2025
Fica alterado o símbolo do assessor parlamentar do Vereador Luis Carlos Batista, o Sr. Gabriel dos Santos Dias para CCAL-13.
Decreto 5672 15/10/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5671/2025
Fica alterado o símbolo da assessora parlamentar da Vereadora Lara de Castro, a Sra. Rose Magali Maia Oliveira para CCAL-19.
Decreto 5671 15/10/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5670/2025
Fica alterado o símbolo da assessora parlamentar da Vereadora Lara de Castro, a Sra. Fabiane Carvalho Peixoto para CCAL-13.
Decreto 5670 15/10/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5651/2025
Fica exonerado o assessor parlamentar da Vereadora Gabriela Garrido, o Sr. Georgio Ferreira Mariano Araújo Mariano.
Decreto 5651 08/10/2025 Norma em vigor
Portaria N° 192/2025
Revoga a Portaria 176/2025.
Portaria 192 06/10/2025 Norma em vigor
Portaria N° 190/2025
Revoga a Portaria 157/2025.
Portaria 190 06/10/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5660/2025
Fica exonerado o assessor parlamentar do Vereador Antonio Ricardo Pereira, o Sr. Jeovane Vieira dos Santos.
Decreto 5660 06/10/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5659/2025
Fica exonerada a assessora parlamentar do Vereador Hermínio Oliveira ,a Sra. Andressa Mendonça da Silva.
Decreto 5659 06/10/2025 Norma em vigor