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ATOS ADMINISTRATIVOS


Ementa Tipo Número Data Status
Portaria N° 177/2025
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Legislativo referente ao exercício de 2025.
Portaria 177 10/09/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5635/2025
Fica nomeado o assessor parlamentar do Vereador Ivan Cordeiro, o Sr. Erick Christyan Miranda Santos com CCAL-20.
Decreto 5635 08/09/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5634/2025
Fica exonerado o assessor parlamentar do Vereador Ivan Cordeiro, o Sr. Fernando Alves da Silva.
Decreto 5634 08/09/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5633/2025
Fica nomeada a assessora parlamentar do Vereador Ricardo Santos, a Sra. Elizabete Lima Rocha com CCAL-17.
Decreto 5633 05/09/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5632/2025
Fica alterado o símbolo da assessora parlamentar do Vereador Gilvan Nunes, a Sra. Josy Marques Oliveira para CCAL-19.
Decreto 5632 04/09/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5631/2025
Fica alterado o símbolo da assessora parlamentar do Vereador Gilvan Nunes, a Sra. Alice de Oliveira dos Santos para CCAL-2.
Decreto 5631 04/09/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5630/2025
Fica exonerada a assessora parlamentar do Vereador Edjaime Rosa, Sr. Rayane Meira Pinheiro Santos com CCAL- 20.
Decreto 5630 04/09/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5629/2025
Fica exonerado o assessor parlamentar do Vereador Edjaime Rosa, Sr. Hélio de Souza Silva.
Decreto 5629 01/09/2025 Norma em vigor