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ATOS ADMINISTRATIVOS


Ementa Tipo Número Data Status
Decreto N° 5933/2026
Fica alterado o símbolo do assessor parlamentar do Vereador Antonio Ricardo Pereira, o Sra. Esdras Ferreira Santos Silveira para CCAL-6, Nível 5.
Decreto 5933 17/03/2026 Norma em vigor
Decreto N° 5932/2026
Fica exonerada a assessora parlamentar do Vereador Antonio Ricardo Pereira, a Sra. Alane Silva Gonçalves.
Decreto 5932 16/03/2026 Norma em vigor
Decreto N° 5931/2026
Fica exonerado o assessor parlamentar do Vereador Alexandre Garcia, o Sr. Arerê Pereira Figueiredo.
Decreto 5931 16/03/2026 Norma em vigor
Decreto N° 5930/2026
Fica nomeada a assessora parlamentar do Vereador Ivan Cordeiro, a Sra. Dalva Maximo de Carvalho com CCAL-17, Nível 14.
Decreto 5930 16/03/2026 Norma em vigor
Decreto N° 5929/2026
Fica exonerada a assessora parlamentar do Vereador Ivan Cordeiro, a Sra. Marluce Maria da Silva Dutra.
Decreto 5929 16/03/2026 Norma em vigor
Decreto N° 5922/2026
Fica exonerado o assessor parlamentar do Vereador Gilvan Nunes, Sr. Dely Nascimento Santos.
Decreto 5922 05/03/2026 Norma em vigor
Decreto N° 5928/2026
Fica alterado o símbolo do assessor parlamentar da Vereadora Márcia Viviane de Araújo, o Sr. Nailton Gonçalves de Lima para CCAL-2, Nível 1.
Decreto 5928 05/03/2026 Norma em vigor
Decreto N° 5927/2026
Fica alterado o símbolo da assessora parlamentar do Vereador Diogo Azevedo, a Sra. Camila Silva Pereira para CCAL-7, Nível 6.
Decreto 5927 05/03/2026 Norma em vigor