A Câmara Municipal de Vitória da Conquista deu um passo importante no enfrentamento aos desafios ambientais locais. Na sessão ordinária de 30 de setembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 92/2026, que institui a Política Municipal de Conscientização Climática, Sustentabilidade e Mobilização Social.

A proposta passou antes pela aprovação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O objetivo central é disseminar informações claras sobre a crise climática, incentivar práticas sustentáveis e engajar a população na proteção dos recursos naturais do município.

De autoria da vereadora Márcia Viviane (PT), a iniciativa foca no fortalecimento do diálogo entre o poder público e a comunidade local. A legislação prevê ações conjuntas envolvendo: escolas, universidades e institutos de pesquisa; associações comunitárias e coletivos socioambientais; agricultores familiares, movimentos culturais e organizações da sociedade civil.

A política prioriza o aproveitamento dos saberes tradicionais locais e a convivência sustentável com a realidade hídrica da região. "A crise climática deixou de ser uma preocupação projetada para o futuro e passou a produzir impactos concretos sobre o cotidiano das nossas comunidades", destacou a vereadora Márcia Viviane.

Segundo a parlamentar, a região Sudoeste da Bahia já convive com estiagens prolongadas, alterações na frequência de chuvas e riscos à segurança hídrica, fatores que afetam diretamente o abastecimento de água e a agricultura familiar. 

Os efeitos das mudanças climáticas já se manifestam por meio de desafios relacionados ao abastecimento de água, à preservação dos recursos naturais, à produção agrícola, à organização dos territórios urbanos e rurais e à qualidade de vida da população”, explicou.

A iniciativa de Vitória da Conquista junta-se a diretrizes estaduais e federais criadas para lidar com os efeitos extremos do clima: No âmbito estadual: a Política Estadual sobre Mudança do Clima da Bahia (Lei nº 12.050/2011) orienta o desenvolvimento sustentável e a adaptação do estado aos riscos climáticos, dando atenção especial ao combate à desertificação e à segurança hídrica no semiárido.

A Lei Federal nº 14.926/2024 atualizou a Política Nacional de Educação Ambiental para obrigatoriamente incluir emergências climáticas e proteção da biodiversidade nos currículos e ações educativas pelo país. Legislações recentes, como a Lei nº 15.512/2026 (ECA Ambiental), reforçam que o planejamento urbano e as políticas de mitigação devem priorizar comunidades e grupos em situação de maior vulnerabilidade social diante de desastres naturais.