Na sessão ordinária desta sexta-feira (20), o vereador Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB) voltou à tribuna para reafirmar a defesa do projeto de lei de sua autoria que propõe a redução da tarifa de esgoto de 80% para 40% em Vitória da Conquista.

O parlamentar destacou o impacto social e econômico da proposta. “É um projeto importantíssimo que vai gerar mais dinheiro no bolso do cidadão. Tem cunho social, econômico e também trata da mobilidade urbana do nosso município”, afirmou.

Além da redução da tarifa, o projeto estabelece que a empresa concessionária responsável pelo serviço realize o recapeamento asfáltico das vias onde houver intervenções no prazo máximo de dois dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Edivaldo explicou que já existe decreto municipal, publicado em 2023, prevendo o prazo de dois dias para recomposição do asfalto, mas sem penalidade em caso de descumprimento. “A diferença é que nesse decreto não há a combinação de multa. Com a aprovação do projeto, a empresa terá obrigação de cumprir o prazo sob pena de multa diária”, pontuou.

O parlamentar também relacionou danos recentes na pavimentação asfáltica às intervenções realizadas pela concessionária, especialmente após as fortes chuvas registradas no município.

Por fim, reforçou que, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios passaram a ter competência para regulamentar a tarifa de esgoto. “Vamos reduzir de 80% para 40% e garantir que o recapeamento seja feito no prazo correto. É respeito com o cidadão conquistense”, concluiu.

Anuska Meirelles