Na sessão ordinária desta quarta-feira (11), a vereadora Márcia Viviane (PT) utilizou a tribuna para tratar de temas que, segundo ela, exigem atenção imediata do Legislativo: orçamento da saúde, encerramento de contrato hospitalar, políticas para mulheres e valorização de autores locais.
Saúde: alerta para impactos do corte orçamentário - A parlamentar afirmou que o encerramento do contrato da Secretaria Municipal de Saúde com o Hospital Unimec, previsto para 1º de março, representa um grave impacto na rede de atendimento do município.
Com experiência como ex-secretária municipal de Saúde, Márcia destacou a importância histórica da unidade para a cidade.
“O Unimec sempre prestou um serviço essencial ao município, desde o pronto-socorro até a pactuação de leitos clínicos e cirúrgicos. Não era apenas um prestador privado, mas um parceiro da rede”.
Segundo a vereadora, o fechamento do ponto de atendimento deve sobrecarregar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) — mantida pelo Governo do Estado — e o Hospital São Vicente, que já operam com alta demanda.
“Essas unidades não vão suportar o volume de atendimentos, principalmente os de menor complexidade, que eram absorvidos pelo Unimec”.
Márcia associou a medida ao corte de mais de R$ 72 milhões no orçamento da Saúde para 2026, aprovado na Lei Orçamentária Anual. “Estamos vendo o primeiro reflexo do corte orçamentário. A não contratualização do hospital e a não convocação de agentes comunitários e de combate a endemias mostram que a população pode ficar desassistida”.
A parlamentar defendeu que a Comissão de Saúde da Câmara acompanhe o caso e cobre explicações do Executivo.
Justiça e combate ao feminicídio - A vereadora também comentou o julgamento do caso de feminicídio de Sashira Camilly, ocorrido em 2021, destacando a condenação do réu a 22 anos de prisão. Embora tenha considerado a pena branda diante da gravidade do crime, parabenizou o Ministério Público e a advogada Luciana Silva pela atuação no processo. “Foi uma conquista importante, mas ainda há outros réus a serem julgados. Precisamos continuar vigilantes no combate à violência contra a mulher”.
Márcia anunciou a apresentação de projeto de lei que cria o Observatório Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, alinhado ao pacto nacional contra o feminicídio lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Queremos fortalecer ações efetivas envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres”.
Valorização de autores locais - Por fim, a vereadora informou que protocolou projeto determinando que 10% dos recursos destinados à compra de livros para bibliotecas municipais sejam aplicados na aquisição de obras de autores de Vitória da Conquista e região. “Temos escritores premiados, inclusive com reconhecimento nacional, que ainda não estão nas bibliotecas da nossa cidade. Precisamos valorizar a produção literária local”.
Anuska Meirelles