Conselheiros tutelares de Vitória da Conquista estiveram na Câmara Municipal para apresentar preocupações relacionadas à tramitação do Projeto de Lei nº 45/2025, que trata de dispositivos ligados ao funcionamento do Conselho Tutelar. O grupo solicitou atenção especial do Legislativo para a garantia da autonomia funcional do órgão, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a conselheira tutelar da Região Zona 02, Pauliane de Santana, a mobilização reúne representantes dos diversos Conselhos Tutelares do município e tem como objetivo esclarecer pontos do projeto que, na avaliação da categoria, podem gerar interpretações equivocadas quanto às atribuições e à independência do órgão.

Segundo os conselheiros, a manutenção de um artigo com inciso específico no texto do projeto pode abrir margem para entendimentos que contrariem a natureza do Conselho Tutelar, especialmente no que diz respeito à sua autonomia de atuação. “Nossa preocupação é que esse dispositivo possa ser interpretado como uma relação de subordinação, o que vai de encontro à legislação federal e às prerrogativas do Conselho Tutelar”, explicou Pauliane.

Os conselheiros destacaram ainda que a autonomia funcional é essencial para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, permitindo que o órgão atue de forma técnica, imparcial e independente, sempre priorizando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Diante disso, o pedido apresentado à Câmara Municipal é para que seja avaliada a supressão do artigo e do inciso questionados, preservando as atribuições legais do Conselho Tutelar e assegurando o pleno exercício de suas funções.

A Câmara de Vereadores, responsável pela tramitação da legislação municipal, recebeu as considerações e deve analisar a demanda no âmbito do debate legislativo sobre o Projeto de Lei nº 45/2025.

Por Andréa Póvoas