Segundo a parlamentar, atualmente, as vítimas que buscam socorro em unidades de saúde locais, como o Hospital Esaú Matos, enfrentam um cenário de exposição indevida. Elas costumam aguardar atendimento em ambientes comuns, dividindo espaço com o público geral e, por vezes, ficando vulneráveis à presença de pessoas ligadas ao próprio agressor.

A justificativa do projeto alerta que essa falta de privacidade resulta em:

• Revitimização: o constrangimento de relatar a agressão em locais improvisados.

• Inibição do relato: a ausência de um local protegido dificulta a coleta de informações essenciais para o cuidado e a justiça.

• Descumprimento legal: a situação atual fere a Lei Federal nº 14.847/2024, que exige ambiente privativo e restrição de acesso a terceiros não autorizados nos serviços do SUS.

Gabriela Garrido afirma que, uma vez criada, a “Sala Lilás" não poderá ser apenas uma estrutura física, mas um compromisso com a dignidade, pois o projeto estabelece diretrizes claras para sua operação:

• Espaço acolhedor: o ambiente será adaptado para garantir privacidade e segurança emocional, com foco na proteção da intimidade da vítima.

• Atendimento especializado: o serviço contará com profissionais capacitados para lidar com casos de violência física, sexual, psicológica e patrimonial.

• Custo zero para o município: a implementação ocorrerá exclusivamente pela adequação de espaços já existentes e subutilizados, utilizando profissionais que já fazem parte do quadro da saúde, sem gerar novas despesas ou contratações.

• Foco na infância e juventude: no caso de crianças e adolescentes, o projeto segue a Lei nº 13.431/2017, garantindo os procedimentos de escuta especializada para evitar traumas adicionais.

A iniciativa busca integrar Vitória da Conquista ao Programa Nacional das Salas Lilás, instituído pelo Ministério da Justiça em 2025. "As Salas Lilás representam o compromisso concreto do Estado com a reconstrução da confiança das vítimas nos serviços públicos", defende a parlamentar na justificativa do projeto.

O projeto entrou em pauta na sessão da última quarta-feira (4) e aguarda período de emendas para ser encaminhado às comissões temáticas para receber parecer. Após esse trâmite, segue para votação em plenário.