Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), a vereadora Márcia Viviane (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para manifestar preocupação com o Projeto de Lei nº 37/2025, que trata do orçamento municipal para o exercício de 2026, e que estava previsto para votação na Casa Legislativa.

Segundo a parlamentar, o projeto já apresenta uma redução de R$ 35 milhões na receita total em comparação com o orçamento de 2025. No entanto, o que mais chamou a atenção, conforme destacou, foi a forma como essa redução foi distribuída entre as secretarias municipais. De acordo com Márcia Viviane, a diminuição não ocorreu de maneira homogênea, penalizando de forma significativa pastas que prestam serviços diretos à população.

A vereadora apontou que quatro secretarias concentram as maiores perdas orçamentárias: a Secretaria Municipal de Saúde, com redução de R$ 72 milhões; a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura, cujo orçamento para 2026 representa cerca da metade do valor de 2025, com corte de R$ 38 milhões; a Secretaria de Serviços Públicos, com redução de R$ 29 milhões; e a Secretaria de Mobilidade Urbana, que teve uma diminuição de R$ 42 milhões. Somadas, segundo a parlamentar, essas pastas enfrentam uma redução aproximada de R$ 182 milhões.

Márcia Viviane lembrou que essas observações já haviam sido feitas durante a audiência pública que discutiu o orçamento de 2026, ocasião em que a Prefeitura apresentou suas justificativas. Ainda assim, a vereadora afirmou que considera necessário manter o alerta à população sobre os possíveis impactos da redução orçamentária na prestação dos serviços públicos.

Em outro ponto do discurso, a parlamentar comentou o Mandado de Segurança que gerou debates durante a sessão. Ela esclareceu que o instrumento jurídico foi impetrado antes da votação do projeto, e não após o resultado, como teria sido sugerido por alguns vereadores. Segundo Márcia Viviane, o pedido buscava a suspensão do trâmite até que fossem sanadas inconsistências apontadas, prevendo, inclusive, que a Justiça poderia analisar o mérito mesmo após eventual aprovação da matéria.

A vereadora destacou que o Mandado de Segurança é um direito constitucional dos parlamentares sempre que entendem que um direito líquido e certo pode estar sendo violado, cabendo ao Poder Judiciário avaliar os argumentos apresentados. Márcia Viviane também afirmou que o mesmo direito se aplica a questionamentos relacionados a empréstimos do Governo do Estado, ressaltando o papel fiscalizador das bancadas de oposição.

Ao final, a parlamentar reafirmou seu compromisso com as funções de legislar e fiscalizar, destacando que continuará exercendo seu mandato com autonomia e responsabilidade. “Faço o meu papel enquanto vereadora e não aceito que tentem diminuir o meu trabalho”, concluiu.

Por Andréa Póvoas