Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), a vereadora Márcia Viviane (PT) utilizou a tribuna para abordar temas relacionados à saúde, democracia, gestão municipal e impactos econômicos de recentes mudanças no estacionamento rotativo. A parlamentar também parabenizou instituições e reforçou a importância de ampliar o debate sobre decisões administrativas que atingem diretamente a população.

Reconhecimento ao trabalho do Hospital Geral e do Ambulatório de Epidermólise Bolhosa - Márcia Viviane iniciou parabenizando o diretor do Hospital Geral de Vitória da Conquista, Gerardo Júnior, e a equipe do ambulatório especializado em Epidermólise Bolhosa, que funciona no Hospital Afrânio Peixoto. Segundo a vereadora, o serviço representa um avanço importante na assistência às pessoas com a doença, sobretudo crianças: “É um serviço relevante. Vitória da Conquista tem inúmeras pessoas com essa condição, e por muito tempo contamos apenas com o trabalho da UESB. Hoje, ampliamos o atendimento e fortalecemos o cuidado especializado”.

Ela destacou ainda que o governador Jerônimo Rodrigues visitará o município na sexta-feira, 28, para realizar entregas importantes, entre elas o aguardado serviço de radioterapia, que atenderá toda a região.

Reflexões sobre a democracia e julgamentos recentes - A vereadora também comentou acontecimentos recentes no cenário nacional, classificando os dias 22 e 26 de novembro como “marcos históricos para a democracia brasileira”. Ela citou decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ressaltando que considera os acontecimentos como parte do fortalecimento das instituições democráticas.

Preocupação com mudanças no estacionamento rotativo - A parte final do discurso concentrou-se no Decreto Municipal nº 23.999/2025, publicado no Diário Oficial de 19 de novembro, que altera regras do estacionamento rotativo em Vitória da Conquista. Márcia relatou que tem recebido diversos questionamentos da população e esclareceu que a medida não passou pela Câmara, pois trata-se de um decreto do Executivo.

A vereadora chamou atenção para dois pontos:

    1. Cobrança ampliada em caso de não pagamento

O decreto prevê que, caso o usuário não registre ou pague o uso da vaga, poderá ser cobrado um valor equivalente a dez vezes o preço de duas horas de estacionamento. “Precisamos nos debruçar sobre esse decreto. A penalidade pode trazer prejuízos ao contribuinte e exige discussão”.

    2. Responsabilidade sobre danos aos veículos

De acordo com a parlamentar, o decreto exime o município e a concessionária de responsabilidade por eventuais danos aos veículos durante o uso das vagas.

A vereadora alertou ainda para os possíveis efeitos sobre o comércio local, especialmente citando a situação da Avenida Siqueira Campos, onde a retirada de vagas teria prejudicado a circulação de clientes: “O comércio já enfrenta dificuldades. Precisamos avaliar se essas mudanças podem agravar ainda mais o cenário”.

Anuska Meirelles