Durante o 1º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia, realizado na manhã desta quarta-feira (29), em Vitória da Conquista, o advogado e especialista em processo legislativo Matheus Souza destacou a importância da linguagem simples e acessível como instrumento de fortalecimento da democracia e da transparência no serviço público. “A simplificação da linguagem no poder legislativo brasileiro é um desafio urgente e necessário para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e participativa”, afirmou Novaes.

Matheus Souza lembrou que este é o primeiro evento desse tipo realizado em câmaras municipais da Bahia, e elogiou a iniciativa da Câmara de Vitória da Conquista e do presidente Ivan Cordeiro, destacando que o encontro deve entrar para o calendário oficial de eventos institucionais do Legislativo. “Ivan arrumou um problema para si, porque tenho certeza que este é o primeiro de muitos”, brincou.

Ao abordar o tema central de sua fala, Mateus ressaltou que o direito à informação é garantido pela Constituição Federal e precisa ser efetivado de forma prática, sem burocracia. “A informação pública não pode ser complicada ou inacessível. Ela deve ser compreendida por todos”. Entre as legislações citadas, ele destacou a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei nº 14.129/2021, que instituiu o Governo Digital, prevendo diretrizes para uma comunicação pública clara, precisa e acessível. Ele também mencionou que o Senado Federal já aprovou o uso da linguagem simples em documentos oficiais, e que há disponível um Guia Prático de Português Simplificado no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Matheus lembrou ainda que outras nações já adotam a redação de leis em linguagem acessível, citando Canadá, Nova Zelândia e Portugal como exemplos de sucesso. “Essas experiências mostram que leis escritas de forma clara têm maior efetividade, reduzem litígios e aumentam a confiança da população nas instituições”, disse. Ele também fez um apelo para que todos os profissionais envolvidos na comunicação legislativa, jornalistas, publicitários, assessores, repórteres e técnicos de transmissão tenham formação básica em processo legislativo, a fim de evitar a divulgação de informações incorretas. “Quem trabalha com comunicação pública precisa compreender minimamente o rito legislativo. Isso garante mais precisão e credibilidade à informação que chega à sociedade”, enfatizou.

Por fim, o palestrante destacou que a linguagem simples deve alcançar também a redação de regimentos internos e leis orgânicas municipais, tornando o conteúdo legislativo compreensível ao cidadão comum. “Não basta publicar, é preciso fazer com que o cidadão entenda”, concluiu.

Por Camila Brito