O advogado legislativo Matheus Souza, mestre em Direito e especialista em Reforma e Atualização de Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar foi um dos entrevistados na  edição desta quinta-feira (22) do programa Fala Conquista, transmitido pela Rádio Câmara de Vitória da Conquista (90.3 FM). 

Matheus é um dos palestrantes confirmados para o 1º Encontro de Comunicação Legislativa, promovido pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, que será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, reunindo especialistas de todo o país para discutir o papel da comunicação no Legislativo.

Durante a entrevista concedida aos jornalistas Andréa Póvoas e Guilherme Barbosa, o advogado destacou o pioneirismo da Câmara de Conquista, afirmando que “implementar um evento deste porte no interior da Bahia é uma iniciativa corajosa, que deve atrair câmaras de diversas regiões do estado, inclusive da capital”.

Em sua palestra, intitulada “Processo Legislativo e Comunicação Legislativa”, Matheus adiantou que abordará diversos temas sobre a relação entre a transparência pública e o acesso à informação, entre eles o Projeto de Lei nº 6256/2019, que trata da simplificação da linguagem usada pela administração pública.

PL 6256/2019: Política Nacional de Linguagem Simples

O PL 6256/2019, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), institui a Política Nacional de Linguagem Simples para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O objetivo é garantir que a comunicação governamental seja clara, objetiva e acessível, evitando o uso excessivo de jargões técnicos e estruturas difíceis de compreender.

O texto define um “documento em linguagem simples” como aquele em que o leitor encontra facilmente o que procura, entende o que leu e consegue usar as informações obtidas. Cada ente da federação poderá criar normas complementares para adaptar a política à sua realidade.

O projeto foi aprovado pelo Senado em março de 2025 e pela Câmara dos Deputados em outubro do mesmo ano, estando atualmente à espera da sanção presidencial para se tornar lei.

Mesmo antes da sanção, diversas instituições públicas já discutem formas de adequar sua comunicação, e o tema tem ganhado espaço em eventos e capacitações, como o Encontro de Comunicação Legislativa em Vitória da Conquista.

Matheus Souza reforçou que pretende apresentar, durante o evento, “os principais pontos do projeto e a importância de tornar a linguagem mais próxima da população, como instrumento de transparência e cidadania”.

O advogado também deixou um convite especial aos assessores, servidores públicos, vereadores e comunicadores para participarem das palestras e debates do encontro.

Além dele, o evento contará com a presença de nomes de destaque nacional, como Gisele Meter e Matheus Boa Sorte, entre outros profissionais de renome nas áreas de marketing político e comunicação legislativa.

“Falar de comunicação pública é falar de democracia. A Câmara de Vitória da Conquista dá um passo importante ao trazer esse debate para o interior da Bahia, com foco em transparência, linguagem simples e fortalecimento institucional”, destacou Matheus Souza.

Por Andréa Póvoas