A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2026 foi protocolada nesta quinta-feira (16) na Câmara Municipal e revela uma projeção de orçamento total estimado em R$ 1.855.940.883,11 (um bilhão, oitocentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta e três reais e onze centavos). A peça orçamentária, que serve como o principal instrumento de planejamento de curto prazo da administração pública, detalha como as receitas serão arrecadadas e as despesas serão fixadas para o próximo ano.

O projeto, que segue agora para debate e aprovação dos vereadores, é dividido entre o Orçamento Fiscal (R$ 1.409.376.568,21) e o Orçamento da Seguridade Social (R$ 446.564.314,90). Do montante previsto, a Educação receberá a maior fatia dos recursos, com uma dotação de R$ 574.316.808,92, seguido pela Saúde, segunda principal área de investimento, com um valor fixado de R$ 387.230.100,00. Obras de infraestrutura, saneamento e pavimentação terão um orçamento de R$ 332.365.428,98.

Outras áreas importantes, como Assistência Social (R$ 50.458.139,90), Transporte (R$ 90.400.000,00) e Cultura (R$ 19.325.522,25), também têm seus investimentos garantidos no planejamento. O projeto de lei também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, respeitando um limite de até 20% do orçamento por anulação de dotações, conforme previsto na legislação federal. Essa medida confere flexibilidade para ajustes diante de variações de receitas e demandas emergenciais, mas a execução está condicionada ao rigoroso cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na Mensagem que acompanha o projeto, a prefeita Sheila Lemos enfatiza que a LOA 2026 foi elaborada de forma participativa e integrada ao Plano Plurianual (PPA). Além disso, o orçamento mantém o compromisso do município com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, visando a erradicação da pobreza, a promoção da saúde e educação de qualidade, a igualdade de gênero e a sustentabilidade ambiental.

Um ponto inovador, segundo a gestora, é a incorporação de práticas inclusivas, como o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e o Orçamento Sensível a Gênero. O OCA assegura que as políticas públicas para a infância e juventude sejam priorizadas com base em metas concretas, enquanto o Orçamento Sensível a Gênero busca identificar e promover políticas que reduzam as desigualdades e ampliem a equidade entre homens e mulheres.

" O orçamento proposto mantém o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alinhando as políticas municipais à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Assim, as ações programadas visam contribuir diretamente para a erradicação da pobreza, a promoção da saúde e educação de qualidade, a igualdade de gênero, o crescimento econômico inclusivo, a redução das desigualdades e a sustentabilidade ambiental, entre outros compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário", afirmou a prefeita Ana Sheila Andrade Lemos.

O presidente Ivan Cordeiro afirmou que o debate da Lei Orçamentária Anual na Câmara Municipal é um momento crucial de fiscalização e participação popular. "A Câmara Municipal cumpre seu papel de fiscalizar e debater esta peça fundamental. Analisaremos com total responsabilidade cada detalhe", declarou.