Na tarde desta sexta-feira (10), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista foi palco do Seminário Estadual sobre a PEC da Segurança PúblicaPEC 18/2025), promovido pela Comissão Especial das Competências Federativas em Segurança Pública da Câmara dos Deputados.A iniciativa foi conduzida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), em parceria com a vereadora e delegada Dra. Gabriela Garrido( PV), com o objetivo de debater os impactos e as mudanças propostas pela PEC, que trata da estrutura e das diretrizes da Segurança Pública do país.

O deputado federal Jorge Solla destacou a importância da PEC 18, proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski e pelo presidente Lula, que busca incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, garantindo mais estabilidade e efetividade às políticas da área. 

Segundo ele, a medida define responsabilidades entre União, estados e municípios, amplia atribuições de forças como a Polícia Federal, que passará a atuar também em crimes ambientais, e cria um fundo de segurança pública com execução orçamentária obrigatória. 

“Não se faz política pública sem financiamento. O que define se um governo dá prioridade a uma área é o quanto no orçamento ela é contemplada”, afirmou o parlamentar, ressaltando que a segurança pública precisa ser tratada como prioridade nacional.

O coronel Paulo Guimarães destacou que Vitória da Conquista tem a menor taxa de homicídios entre as 18 cidades baianas com mais de 100 mil habitantes. Ressaltou o trabalho do CPR Sudoeste, que também apresenta o menor índice regional, e a redução de 61% nos homicídios no município entre 2024 e 2025. Atribuiu os resultados aos esforços do comando-geral e ao apoio do governador Jerônimo Rodrigues, reforçando a importância do debate sobre segurança pública.

O diretor do DIRPIN Sudoeste, delegado Roberto Júnior, destacou a importância dos investimentos em inteligência policial como elemento central para o enfrentamento ao crime organizado no país. Segundo ele, sem ações que atinjam o braço financeiro das organizações criminosas, o trabalho das forças de segurança “vai continuar enxugando gelo”. 

O diretor também apontou avanços recentes na reestruturação da Polícia Civil da Bahia, como a criação de novas diretorias regionais e núcleos de investigação financeira no interior, que já identificaram movimentações suspeitas que somam cerca de um bilhão de reais. “O mais importante da PEC é o investimento em inteligência”, afirmou.

Em sua fala, o major PM Nelson Júnior elogiou a iniciativa da audiência pública e o engajamento das autoridades no debate sobre segurança pública, tema que considera essencial para o país. Ressaltou que o Corpo de Bombeiros está comprometido com essa missão e sempre à disposição para somar esforços com outras instituições, visando a construção de um estado mais forte e de uma sociedade mais protegida.

O comandante da Guarda Municipal de Vitória da Conquista, Cristóvão Lemos, ressaltou a importância da integração entre as forças de segurança e destacou o papel essencial das guardas municipais na proteção da população. Ele lembrou que o dia 10 de outubro marca o Dia Nacional da Guarda Municipal e parabenizou os agentes pelo trabalho diário em defesa dos bens públicos e das pessoas. 

Lemos também defendeu o fortalecimento da chamada “segurança pública básica”, realizada pelos municípios, e elogiou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) por promover a atuação coordenada entre os entes federativos. “Segurança pública não se constrói de cima para baixo”, afirmou.

O major PM Jarbas Silva destacou a relevância do debate para o fortalecimento da segurança pública. Em sua fala, relembrou sua atuação na Força Nacional de Segurança Pública durante a intervenção no Rio de Janeiro, em 2018, quando pôde observar o domínio das facções criminosas sobre comunidades inteiras. 

Ele ressaltou que, embora fatores como localização e porte urbano possam favorecer a criminalidade, Vitória da Conquista se diferencia pelo trabalho integrado das forças de segurança como a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, o que tem contribuído para a redução dos índices de crimes violentos. O major também enfatizou a importância da união entre as polícias estaduais e o investimento em inteligência e cooperação entre agências para enfrentar o crime organizado de forma mais eficaz.

A advogada Luciana Silva, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da UESB, ressaltou a importância de a segurança pública ser tratada de forma sistêmica e constitucional, defendendo a criação do Sistema Único de Segurança Pública como forma de garantir integração entre os entes federativos e estabilidade jurídica. 

Ela destacou ainda a necessidade de incluir na proposta o respeito aos direitos humanos, enfatizando que “falar em segurança não é só falar em operação, é falar também em respeito aos direitos humanos”. Luciana chamou atenção para a letalidade e o encarceramento da juventude negra e propôs que o sistema observe as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçando a urgência de uma política de segurança pública pautada na dignidade e na proteção da vida.

A audiência reforçou o papel de Vitória da Conquista como referência em boas práticas na área e como espaço de diálogo para a construção de políticas públicas que fortaleçam a segurança e a cidadania em todo o país.

Por Carol França e Jenifer Vital