Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08), o vereador Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB), líder do Governo na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, utilizou seu tempo na tribuna para tratar de dois temas centrais: o andamento do programa Minha Casa, Minha Vida no município e os esclarecimentos sobre a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

O parlamentar destacou o compromisso da atual gestão com a transparência e responsabilidade na condução do processo de cadastramento para as 1.644 unidades habitacionais previstas na nova etapa do Minha Casa, Minha Vida em Vitória da Conquista.

Segundo ele, o processo segue com cuidado técnico e organização, e está sendo conduzido por Nildo Freitas, ex-vereador e atual responsável pela coordenação do programa no município. Edivaldo também reforçou que o prazo para cadastro vai até o dia 5 de dezembro, e que a ordem de inscrição não é critério de seleção, portanto, não há necessidade de correria por parte dos interessados. 

Ele ainda criticou insinuações feitas por alguns colegas parlamentares sobre supostas irregularidades no passado, mencionando que em gestões anteriores houve casos de pessoas contempladas sem cadastro, o que não está ocorrendo agora.

Regulamentação da Cosip e combate à desinformação - Outro ponto central do discurso do líder do Governo foi a regulamentação da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), tema que tem gerado debates dentro e fora do Legislativo municipal.

Edivaldo fez uma retrospectiva histórica, lembrando que a Cosip foi incorporada ao Código Tributário de Vitória da Conquista em 2002, durante uma gestão do Partido dos Trabalhadores (PT).

“É importante deixar claro que a Cosip já existe desde 2002. O que o governo municipal está fazendo agora é apenas regulamentar a utilização dos recursos arrecadados, para ampliar e melhorar a prestação de serviços de iluminação pública”, esclareceu.

O vereador criticou o que classificou como fake news divulgadas por alguns setores que, segundo ele, estão propagando a falsa ideia de que um novo imposto estaria sendo criado.

“Não há criação de nenhum novo tributo. Estamos tratando da regulamentação de uma contribuição que já está prevista em lei há mais de duas décadas. É fundamental combater a desinformação e tratar o tema com seriedade”, concluiu.

Por Andréa Póvoas