Na manhã desta quarta-feira (1º), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional e Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A data, celebrada anualmente em 1º de outubro, foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.433/2006 e acompanha a iniciativa da ONU, que criou o Dia Internacional da Pessoa Idosa em 1991. No município, a Lei nº 2.314/2019 estabelece o Dia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reforçando o compromisso local com o respeito e a valorização da terceira idade.

Durante a sessão, parlamentares, representantes do poder público, conselhos, entidades e usuários dos serviços de convivência compartilharam experiências, reivindicações e propostas para garantir o envelhecimento com dignidade. A iniciativa buscou, além da celebração, reforçar o debate sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, a necessidade de combater a violência e a discriminação etária, e ampliar o olhar da sociedade para os desafios do envelhecimento.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro – proponente da sessão especial – afirmou que os idosos são a nossa memória viva, guardiões da história social de um povo e fonte de sabedoria e experiência. “Por isso, nossa cidade tem o dever de ser um lar seguro e acolhedor para aqueles que tanto já contribuíram para o nosso desenvolvimento. Proteger os idosos não é apenas uma questão de lei ou de política pública; é um dever moral de toda a sociedade. Devemos garantir o respeito, o cuidado e, acima de tudo, a dignidade. Isso inclui o combate incansável a todo tipo de violência e negligência, e o apoio a políticas que promovam sua saúde, bem-estar e plena participação social”, afirmou.

Que esta Câmara continue a ser uma aliada na defesa dos direitos dos nossos idosos. A vitalidade de Vitória da Conquista está diretamente ligada à forma como tratamos a nossa geração mais experiente.

O presidente da OAB – Subseção de Vitória da Conquista, Gutemberg Macêdo Júnior, destacou os avanços trazidos pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto do Idoso, mas reforçou que os maiores desafios ainda são a implementação prática desses direitos. “Maior desafio do que promulgar, elaborar e discutir essa lei é dar efetividade às garantias que estão nelas contidas. Nossos idosos merecem não só o nosso respeito, mas todo zelo possível para que tenham uma velhice digna”, afirmou.

Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o gerente de benefícios socioassistenciais, Aldair França, defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas à terceira idade: “Envelhecer com dignidade não é privilégio, é um direito que deve ser garantido pelo Estado e pela sociedade”.

A coordenadora de Proteção Social Básica, Dayana Eveline Araújo, apresentou dados do município: 31.675 pessoas com mais de 60 anos estão inscritas no Cadastro Único, e 402 idosos são acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Ela destacou as ações realizadas nos CRAS, CREAS e no Centro de Convivência do Idoso (CCI) — onde são ofertadas oficinas, atividades culturais, esportivas e de socialização, inclusive na zona rural. “Cuidar da pessoa idosa é cuidar da memória, da história, da sabedoria do nosso povo”, pontuou Daiana.

A técnica do SESC, Lília Santos Oliveira, trouxe um exemplo simbólico da solidão enfrentada por muitos idosos ao contar a história de Dona Joana, de 62 anos, que vai diariamente ao ponto de ônibus apenas para conversar e se sentir viva. “A velhice não pode ser vista como algo negativo, mas como um tempo de aprendizado, inovação, saúde e convivência.”

A usuária do CCI, Helena Lisboa, emocionou os presentes com um poema e um relato sobre sua transformação após participar das atividades do centro. “Antes eu achava que o idoso era para estar numa cadeira de balanço, acordado na tristeza. Mas hoje nós somos ativos. Lá, temos artesanato, coral, teatro. Lá é um lugar de viver a vida”.

O vereador Luis Carlos Dudé (UB), autor da proposta de lei que instituiu o Dia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reafirmou a importância de tornar realidade os direitos já assegurados. “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir com prioridade absoluta o direito à vida, à saúde, à cultura, ao lazer, ao trabalho, à dignidade”.

Ricardo Babão (PCdoB) relembrou o programa Vivendo a Terceira Idade, criado em 1997, e reforçou a importância da gratidão e do respeito, compartilhando ensinamentos de sua mãe, de 91 anos.

Paulinho Oliveira lembrou do projeto de lei de sua autoria, “Vozes da Terceira Idade”, que promoverá rodas de memória nas escolas públicas com participação de idosos. Ele também anunciou atividades para idosos no Bairro Guarani, entre os dias 16 e 18 de outubro. “Precisamos interagir juventude com os idosos para termos uma sociedade mais justa.”

O vereador Márcio do Vivi (PSD) defendeu mais espaços de convivência na zona rural e lembrou a importância dos ensinamentos recebidos do pai, Vivi Mendes.

A vereadora Lara Fernandes (Republicanos) chamou atenção para os idosos em instituições de longa permanência, como o Abrigo Santa Dulce, e defendeu maior apoio técnico, financeiro e afetivo para essas entidades. “O apoio às instituições de longa permanência é um ato de humanidade e um investimento no nosso próprio futuro”.

Andreson Ribeiro (PCdoB) alertou para o impacto da crise econômica sobre os idosos, especialmente os que dependem do BPC ou aposentadoria mínima, e defendeu gratuidade em mais medicamentos e ampliação da rede de apoio. “Precisamos fortalecer ações culturais, esportivas e de lazer para preencher o tempo e valorizar os idosos, como o nosso município já tem feito”.

O desafio do envelhecimento populacional exige ações contínuas e efetivas do poder público, mas também um olhar mais sensível da sociedade. Como lembrou a representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Emília Maria: “Precisamos fazer com que as leis saiam do papel e virem realidade no dia a dia dos nossos idosos.”

A sessão foi marcada por emoção, reconhecimento e propostas concretas. As falas convergiram para a importância de não apenas celebrar a data, mas garantir que os idosos vivam com dignidade, respeito e participação social.

Por Andréa Póvoas, Anuska Meireles e Camila Brito