A Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica de Vitória da Conquista entregou ao presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro, o Anteprojeto de Lei da Nova Lei Orgânica. O documento, resultado de um processo que incluiu escuta popular, audiências públicas e diversas reuniões, será agora enviado ao plenário na sessão desta sexta-feira, dia 19.

Segundo o presidente da Comissão, Luis Carlos Dudé, a sociedade civil teve um papel fundamental na elaboração da proposta, garantindo uma norma "moderna e capaz de guiar os agentes públicos". O processo recebeu 28 propostas de cidadãos, abordando temas como saúde, educação, habitação, cultura e desenvolvimento urbano. Após análise, a comissão aceitou as sugestões sobre Políticas de Habitação de Interesse Social, Cultura e Saúde.

A comissão explicou que algumas propostas não foram incluídas porque já estavam contempladas na anteproposta ou porque os temas não são de competência da Lei Orgânica. Outras sugestões foram rejeitadas por proibição constitucional, pois a inclusão por meio de emenda de vereadores invadiria a competência de outro poder municipal. No entanto, a comissão informou que essas sugestões foram registradas e podem ser objeto de indicações futuras.

A Comissão Especial foi composta pelos vereadores Luis Carlos Dudé (União Brasil, Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), Alexandre Xandó (PT), Fernando Vasconcelos (PT) e Luciano Gomes (PCdoB). O grupo considerou o trabalho "bastante positivo" e reforçou que o envolvimento popular demonstra o compromisso da população com o futuro da cidade.

O processo de revisão continuará com a discussão em plenário por todos os vereadores, que, em um "diálogo democrático", trabalharão para aprimorar o texto. A comissão reforçou o convite para que a sociedade de Vitória da Conquista continue participando desta jornada.

Câmara inicia reforma do Regimento Interno

A Câmara também deu início à reforma de seu Regimento Interno logo após a conclusão da anteproposta de reforma da Lei Orgânica do Município. A iniciativa visa a modernização e adaptação das normas que regem o Legislativo municipal. A primeira reunião da Comissão Especial para este fim aconteceu nesta quarta-feira, dia 17.

O presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro, destacou a importância da natureza técnica do trabalho para criar um regimento mais "moderno e eficaz". Ele afirmou que a reforma busca aprimorar os fluxos de trabalho do Poder Legislativo, tornando-o mais eficiente nas respostas às demandas da população. "O Regimento Interno é a espinha dorsal dos nossos trabalhos, e a sua reforma é fundamental para que a Câmara continue a ser um espaço de debates produtivos e de decisões que realmente impactam a vida da nossa gente", afirmou Cordeiro.

A Comissão Especial responsável pelos trabalhos é composta por vereadores de diversas bancadas, o que garante a pluralidade e a representatividade no processo. Os membros titulares são: Luis Carlos Dudé (União Brasil), Edivaldo Jr. (PSDB), Luciano Gomes (PCdoB), Alexandre Xandó (PT) e Cris Rocha (MDB), que também representa a bancada feminina. Os suplentes são: Adinilson Pereira (União), Paulinho Oliveira (PSDB), Ricardo Babão (PCdoB), Márcia Viviane (PT) e Leia Meira (PSD), também da bancada feminina.