Na tarde desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou a segunda audiência pública que discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A iniciativa foi do vereador Diogo Azevedo (União Brasil) e tem como objetivo debater as prioridades e metas que irão orientar a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.

Diogo Azevedo afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para o planejamento da administração pública, pois estabelece as prioridades e metas do governo para o ano seguinte. Ele explicou que a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e indica quais setores, como saúde, educação e infraestrutura, receberão atenção e recursos prioritários, garantindo que as ações do município estejam alinhadas às necessidades da população.

A presidente do SIMMP, Greissy Leôncio Reis, afirmou que o orçamento é peça-chave para transformar políticas públicas em realidade e alcançar a comunidade. Representando os professores da rede municipal, ela defendeu que a educação seja tratada como prioridade na LDO, com investimentos em projetos, melhoria da qualidade do ensino e valorização da carreira docente. Greissy reforçou ainda a necessidade do descongelamento da tabela salarial e da garantia da progressão profissional como medidas essenciais para assegurar reconhecimento e condições dignas à categoria.

O vice-presidente do Sinserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), José Marcos Santos Amaral, destacou que a discussão sobre a lei orçamentária “representa um momento decisivo não apenas para os servidores, mas também para toda a cidade". Ele ressaltou que a valorização do funcionalismo passa pela transparência sobre quais recursos chegarão aos bairros e quais benefícios serão destinados tanto à categoria quanto à população em geral. Segundo ele, a campanha salarial se inicia agora, com a análise das condições e projeções para o município, e não apenas em janeiro, quando são definidos os valores. 

Emília Guimarães, representante do Conselho Municipal do Idoso, destacou a relevância da participação social na formulação das políticas públicas e lembrou a recente aprovação do relatório final do Plano Municipal de Educação (2015-2025), do qual também participou pelo Fórum Municipal de Educação. Ela afirmou que os debates orçamentários são essenciais para transformar propostas em ações concretas e ressaltou que instrumentos como a LDO, o PPA e a LOA definem prioridades e orientam o desenvolvimento do município. Para Emília, esses processos precisam ser coletivos, garantindo que a população tenha voz nas decisões e melhores condições de vida em Vitória da Conquista.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Tarsis Gonsalves de Oliveira, ressaltou, durante a sessão, a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como instrumento essencial para o planejamento dos gastos do município. Ele lembrou que, na última conferência, sociedade civil, gestão e trabalhadores apresentaram propostas e discutiram problemas para compor o Plano Municipal de Saúde, reforçando a necessidade de que a LDO transforme essas demandas em realidade. Tarsis destacou ainda a relevância da participação popular, apontando que a população, principal interessada, precisa se engajar mais nesse processo.

Itamar Figueredo, representante do Secretário de Educação e da Secretaria de Turismo, ressaltou o potencial de Vitória da Conquista como destino turístico e seu impacto na economia local, destacando que os eventos realizados na cidade têm gerado emprego e renda. Ele enfatizou que o orçamento precisa ser elaborado com responsabilidade para garantir que os recursos cheguem às áreas prioritárias e elogiou a administração municipal, apontando que Conquista se consolida como uma das melhores cidades para se viver na Bahia. Figueiredo também destacou a expectativa de que a comissão da Câmara entregue uma LDO responsável, fortalecendo ainda mais o planejamento orçamentário do município.

O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, explicou durante a audiência pública que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que define as metas e prioridades da administração, devendo estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA), que estabelece objetivos para os próximos quatro anos. Ele ressaltou que a segunda fase de discussão do projeto de lei na Câmara de Vereadores é fundamental para nortear serviços, obras e investimentos do município, destacando ainda a importância da participação da sociedade civil, conselhos e sindicatos para que o orçamento reflita as reais necessidades da população de Vitória da Conquista.

Por Kamile Cardoso e Jenifer Vital, sob supervisão de Fábio Sena