Na manhã desta terça-feira (9), o plenário Carmen Lúcia sediou uma audiência pública com o tema inclusão na saúde e na educação, proposta pela vereadora Márcia Viviane (PT). O encontro reuniu comunidade, gestores públicos, conselhos, movimentos sociais e entidades ligadas à pauta, fortalecendo o diálogo entre poder público e sociedade civil.

A audiência buscou reforçar políticas já previstas em lei e cobrar sua efetiva aplicação, garantindo direitos e dignidade às pessoas com deficiência. Entre os pontos discutidos estiveram o acesso à saúde e aos serviços de reabilitação, a ampliação da educação inclusiva e do atendimento especializado, além da garantia de acessibilidade em escolas, unidades de saúde e no transporte público. Também foi debatida a importância de parcerias entre governo e sociedade civil para ampliar a rede de proteção e cuidado.

As bases legais que sustentaram o debate incluem a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as normas que estruturam o Sistema Único de Saúde. Todas apontam para a necessidade de uma sociedade mais justa, com igualdade de oportunidades e participação social.

A audiência foi aberta com uma apresentação musical do jovem atípico Davi Ribeiro, que emocionou o público presente.

Os pais de Davi, Camila e Henrique Ribeiro, participaram da audiência representando as famílias atípicas e compartilharam suas experiências:

Camila Ribeiro: “Durante toda a vida escolar do Davi, nos deparamos com desafios, mas também encontramos pessoas que abraçaram e acolheram nosso filho. A escola pública superou nossas expectativas, com professores e funcionários que deram as mãos para que ele pudesse caminhar e aprender. Isso, como mãe, me fez e me faz muito bem”.

Henrique Ribeiro: “Mais do que técnica ou conhecimento acadêmico, o que traz evolução para a criança é o amor com que o profissional a trata. Infelizmente, muitas famílias enfrentam burocracia e falta de amparo do governo. Precisamos de profissionais que acolham, que tratem com carinho, respeito e humanidade”.

O debate também contou com a participação de Eduardo Batista, representante do Centro de Apoio Especializado (CAP), que chamou atenção para os riscos de retrocessos em direitos fundamentais. “O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é caridade nem favor, é um direito constitucional. Qualquer tentativa de restringir esse acesso fere o princípio do não retrocesso social e afronta, não apenas a Constituição brasileira, mas também a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status de emenda constitucional em nosso país”, destacou.

A representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Geisa Barros, reforçou o caráter coletivo da luta pela inclusão. “Quando a gente luta, não é por uma única deficiência, é por todas. O que conquistamos para um, se estende a todos. O nosso papel no Conselho é justamente esse: garantir direitos e qualidade de vida para cada pessoa com deficiência. É uma luta coletiva, que busca inclusão, respeito e dignidade para todos nós”.

Dayana Eveline Araújo, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ressaltou a necessidade de ações concretas e integradas. “Inclusão não pode ser apenas um discurso bonito para eventos. Precisa se materializar em compromisso político, investimento público, valorização das equipes e articulação entre todas as áreas de governo. Saúde, educação e assistência social precisam trabalhar juntos para garantir direitos, dignidade e oportunidades às pessoas com deficiência”.

A secretária Giunúbia Mendes, representando a Secretaria Municipal de Educação, reforçou a importância da escola no processo de inclusão:

“A inclusão precisa acontecer em todos os espaços da sociedade. Começa na família, passa pela escola e se estende a todos os setores. A educação é um direito público subjetivo e precisamos eliminar as barreiras que impedem o pleno acesso à sociedade para pessoas com deficiência”.

A professora Edwanda Trindade, representando o Núcleo Territorial de Educação, destacou os avanços da educação inclusiva no município:

“Mais do que números e diagnósticos, vemos o potencial de cada estudante. Hoje contamos com nove salas de recursos e 24 professores dedicados, atendendo 985 alunos com deficiência em Vitória da Conquista. É um crescimento quantitativo e, principalmente, qualitativo, que reflete o compromisso com uma educação inclusiva de verdade”.

A presidente da Associação de Surdos de Vitória da Conquista, Rita de Cássia Rocha, falou com o apoio da intérprete de Libras sobre os desafios da comunidade surda e a luta pela inclusão. “As pessoas surdas ainda enfrentam muitas barreiras e invisibilidade em nossa cidade. Como presidente da Associação de Surdos, meu compromisso é lutar por acessibilidade, inclusão e respeito aos direitos da nossa comunidade, para que todos possam participar plenamente da sociedade”.

O representante da Associação Paradisportiva do Interior da Bahia (APIB), Fernando Couto, destacou a importância do esporte na vida das pessoas com deficiência:

“O esporte é um caminho fundamental para a qualidade de vida das pessoas com deficiência, atuando não apenas no físico, mas também no aspecto emocional e social. Precisamos que o poder público integre saúde, educação e assistência social para que essas oportunidades sejam efetivas.”

Por fim, Ruthnelle de Oliveira Chagas, diretora do Centro de Apoio Pedagógico – CAP, ressaltou a importância do centro para o suporte educacional:

“O CAP é essencial para apoiar alunos com deficiência e formar professores. Não há como ter uma escola aberta sem salas de atendimento especializado. É imprescindível que todas as unidades estejam preparadas para garantir inclusão e suporte adequado.”

A vereadora Márcia Viviane (PT) destacou que o desafio não está apenas na criação de leis, mas principalmente na sua aplicação. “O arcabouço legal que nós já temos é robusto, mas muitas dessas leis encontram dificuldades na aplicação. Por isso, precisamos dar visibilidade ao tema e garantir que as políticas públicas sejam efetivamente cumpridas, trazendo dignidade às pessoas com deficiência.”, afirmou.

A audiência demonstrou o compromisso da Câmara Municipal de Vitória da Conquista em ser um espaço de debate, construção e fortalecimento de políticas inclusivas, reunindo poder público e sociedade civil em busca de soluções concretas para quem mais precisa.

Anuska Meirelles