Na sessão desta sexta-feira, 3, o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) chamou a atenção para o que classificou como uma das maiores tentativas de lesar o patrimônio público da história de Vitória da Conquista: o leilão de áreas públicas municipais. E lamentou a morte do militante Péricles de Souza, a quem chamou de “um dos maiores quadros do PCdoB desde João Amazonas e Renato Rabelo”, deixando seus sentimentos à família.

O vereador voltou a tratar do tema da tentativa de alienação de áreas públicas pela prefeitura, mencionando a Lei Municipal nº 2.898, de 17 de maio de 2024, que, segundo ele, não possui respaldo jurídico suficiente para autorizar tais vendas: “Essa lei não apresenta justificativa pública para a alienação dos bens, tampouco cumpre os requisitos previstos na legislação brasileira de licitações, como os critérios estabelecidos para leilões. Ela, por si só, não tem eficácia para respaldar a venda de terras públicas, mesmo que tenha havido a desafetação dessas áreas.”

Segundo o vereador, a medida já está sendo questionada na Justiça, e ele acredita na possibilidade de uma tutela provisória para suspender o leilão. Além dos aspectos jurídicos, Andreson destacou a falta de critério na avaliação dos imóveis, citando o caso de uma área de 11 mil metros quadrados no bairro Morada dos Pássaros, com lance inicial de apenas R$ 400 mil: “Isso significa pagar apenas R$ 36 por metro quadrado. É um absurdo! É um roubo! A cidade precisa acordar! Isso não pode acontecer à revelia da população!”

Andreson também criticou a gestão municipal por cobrar taxas para uso de campos públicos e questionou a ausência de diálogo com a sociedade, mencionando a extinção do conselho consultivo que existia na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão, onde decisões como essa poderiam ser debatidas com representantes da comunidade e do setor empresarial. O vereador convocou a imprensa, os partidos políticos, a sociedade civil organizada e os deputados votados em Vitória da Conquista a se posicionarem:

“Daqui a pouco vão querer cobrar até para andar nas calçadas de Conquista. Essa luta não é apenas da Câmara. É de toda a cidade! Precisamos preservar nossas áreas públicas para a construção de escolas, praças, equipamentos esportivos e de convivência. Vitória da Conquista precisa se levantar. Esse tema é urgente, é sério, e não pode ser tratado como se fosse um assunto menor. Deputados, vereadores, cidadãos — todos precisamos nos posicionar.”

Por Camila Brito