Durante a sessão da Câmara Municipal nesta quarta-feira (3), o vereador Alexandre Xandó (PT) fez um pronunciamento contundente sobre dois temas centrais: o julgamento de militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2023 e a polêmica venda de terrenos públicos pela Prefeitura.

Xandó classificou como histórico o momento vivido no Brasil com a responsabilização de militares envolvidos em ações contra o Estado Democrático de Direito. “Vivemos um momento histórico no país. Generais no banco dos réus. Esse momento vai ter importância para a democracia, porque nós temos uma trajetória de golpes e tentativas de golpes ao longo da história desse país”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que, tradicionalmente, os responsáveis por esses atos sequer eram processados, e que agora o país dá um passo importante rumo à consolidação democrática. Ele também se posicionou contra qualquer possibilidade de anistia: “A anistia a um caso como esse significa dar uma carta branca para aqueles que pensam em ações futuras”.

Para Xandó, o julgamento transcende disputas partidárias. “Não se trata de uma ocasião simplesmente de partido A ou de partido B. Tentaram destituir um presidente eleito, tentaram destituir ministros do Supremo Tribunal Federal e, se tivessem conseguido, o Congresso Nacional teria sido fechado assim como foi em 1964”.

Xandó também parabenizou o Ilê Axé Olé Orum, terreiro de matriz africana da cidade, que conquistou a cessão de um terreno para a construção de sua sede. Segundo Xandó, o espaço tem atuação relevante em projetos sociais e merece tratamento isonômico em relação a outras instituições religiosas. “Da mesma forma que são doados terrenos para igrejas, nós também precisamos abranger as religiões de matriz africana, que ainda não têm seu espaço próprio”.

Em tom crítico, Xandó denunciou um projeto da Prefeitura que visa a venda de 17 terrenos públicos em diversas regiões da cidade. Segundo ele, a proposta foi elaborada sem transparência e tenta passar por fora da análise da Câmara de Vereadores. “Fomos surpreendidos com esse pré-projeto anunciado pelo governo. Terrenos estão sendo vendidos sem que haja sequer equipamentos públicos nos bairros onde estão localizados, como escolas, praças ou segurança”.

O vereador questionou o objetivo da venda dos imóveis: “É pra pagar empréstimo? É com esse tipo de medida, junto ao aumento do IPTU e a nova taxa de inundação, que querem cobrir os gastos, inclusive com a criação de novas secretarias?”. Além disso, apontou suposta subavaliação dos terrenos. “Um dos terrenos no bairro Felícia foi avaliado em valor muito inferior ao mercado. Na Avenida Franco do Ferraz, por exemplo, um imóvel foi estimado em apenas R$ 760 mil. Isso é inaceitável”.

Xandó alertou os colegas parlamentares sobre a tentativa do Executivo de retirar da Câmara a prerrogativa de votar sobre a alienação de bens públicos. “Não podemos aceitar essa imoralidade”, finalizou.

Por Camila Brito