A Câmara de Vereadores realizou audiência pública na noite desta quarta-feira (27) para discutir sobre o plebiscito popular pelo fim da jornada 6 x 1 e pela justiça fiscal e tributária.

Autor da iniciativa, o vereador Alexandre Xandó (PT) afirmou que o plebiscito popular é uma estratégia dos sindicatos e movimentos sociais em nível de América Latina.  “O papel das urnas é nos mobilizar, fazer com que a gente leve essa pauta para as ruas. Cada organização, cada pessoa pode ser um mesário e ter a sua urna do plebiscito popular”, estimulou o vereador, explicando que a urna não pode ser fraudada, pois os votos serão computados via CPF e só se pode votar uma vez. Outra opção é o voto online que pode ser acessado via QR-Code.

O presidente do PT em Vitória da Conquista, Isaac Bomfim, destacou a importância de repensar a lógica do trabalho e do tempo na vida dos brasileiros. “O trabalho é essencial na vida humana, porque transforma vidas. Mas acreditamos que apenas os sonhos e o amor podem emancipar a humanidade. É disso que se trata o plebiscito pelo fim da escala 6x1: de garantir ao trabalhador tempo para viver, tempo para sonhar, tempo para amar. Nós precisamos mostrar à classe trabalhadora que nos importamos não só com o emprego e a renda, mas com a vida que existe para além do trabalho”, afirmou.

Fernanda Amaral, coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) destacou a necessidade de rever a escala 6x1. Segundo ela, desde 1932 o país não discute de forma séria a redução da jornada, e o movimento tem crescido a partir do trabalho de base de estudantes e trabalhadores. A representante chamou atenção para o impacto da rotina exaustiva, que atinge principalmente mulheres negras em Vitória da Conquista. “De cada 100 pessoas que panfletamos, 97 defendem a abolição dessa escala. Há uma adesão popular muito grande”, afirmou.

Amaral também ressaltou que a pauta vai além da economia e envolve a vida cotidiana da população. Para ela, a falta de tempo para a família, o lazer e os estudos marcam a realidade de quem vive nessa escala. “Essa luta é do povo e precisa da participação da população conquistense, porque só a mobilização popular é capaz de transformar a vida de quem trabalha todos os dias para garantir o sustento da família”, concluiu.

O professor Sérgio Barroso, representante do ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior –, fez uma retrospectiva desde a Constituição de 1988, quando os trabalhadores conquistaram uma série de direitos voltados ao bem-estar social, como a aposentadoria e o acesso a serviços de saúde.

Segundo ele, esses direitos vêm sendo sistematicamente afetados por uma série de contrarreformas, cujo agravamento teve início em 2014, quando setores da direita passaram a se apropriar do descontentamento da classe trabalhadora e da juventude – movimento que culminou no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Para Barroso, é fundamental restaurar a consciência de classe, de modo que os trabalhadores se reconheçam enquanto tal.

A votação em curso apresenta duas propostas principais: a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário e a taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil mensais, com o objetivo de isentar do imposto de renda aqueles que ganham até R$ 5 mil. “A votação pode ser feita online, mas a presença das urnas nas ruas fortalece o debate”, destacou. O prazo para participar foi prorrogado até o final de setembro.

Allysson Mustafa, presidente do Sinpro-BA, afirmou ser necessário ocupar os espaços existentes para debater o fim da escala 6x1, visto que a lei impõe o limite, mas não a obrigatoriedade. Salientou que não se trata de uma discussão estritamente brasileira, mas global, mas que no Brasil tem nuances diferentes pois a escravidão foi praticada por muito mais tempo por aqui.

Citou exemplos de profissionais da educação que precisam trabalhar em uma escala muito superior ao previsto para garantir um salário digno. “Vivemos uma era como nunca existiu tanta concentração de riqueza. Se o indivíduo não trabalha, ele não tem comida em casa, por isso trabalha na escala 7x1”.