Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), a vereadora Márcia Viviane (PT) voltou a tratar da denúncia de abusos sexuais contra crianças e adolescentes em casa de acolhimento sob responsabilidade do município de Vitória da Conquista. Segundo ela, após a repercussão do caso, a Defensoria Pública ingressou com ação civil pública na Vara da Infância e Juventude, resultando em decisão judicial com medidas emergenciais.

A Justiça determinou a realização de auditoria externa nas duas unidades, avaliações médicas e psicológicas em todas as crianças acolhidas, reforço cautelar na supervisão e a apresentação de um plano de adequação e reestruturação.

Para a parlamentar, é inadmissível que a violação de direitos tenha ocorrido dentro de espaços que deveriam garantir proteção. “Essas crianças foram retiradas dos seus lares porque estavam com seus direitos violados. Colocá-las em abrigos sob a tutela do município para que fossem violentadas sexualmente não é normal. Nós queremos, sim, responsabilizar todas as pessoas envolvidas nesse ato de negligência e violação de direitos humanos”, afirmou.

Márcia Viviane criticou ainda a postura do secretário municipal responsável, que relativizou o problema. Segundo ela, quando teve a oportunidade de dar uma justificativa para a sociedade, ele disse que esse é um problema que acontece em todo o Brasil. “Mas isso não pode ser usado como desculpa para naturalizar a violência contra crianças e adolescentes em Vitória da Conquista”, disse.

A vereadora informou que levará a denúncia à Secretaria Estadual de Direitos Humanos em reunião com o secretário Felipe Brito, em Salvador, nesta quinta-feira (28). “Não deixaremos empurrar para debaixo do tapete essa violação de direitos humanos com essas crianças e adolescentes, como já aconteceu em outros casos de corrupção no município”, concluiu. Além da denúncia, Márcia Viviane reforçou o compromisso do seu mandato com a luta das pessoas com fibromialgia, lembrando que a Câmara já aprovou leis e indicações em favor da causa.

Anuska Meirelles