Na sessão da Câmara Municipal de Vitória da Conquista desta quarta-feira (13), a vereadora Viviane (PT) apresentou quatro projetos de lei voltados ao incentivo à amamentação, à inclusão e à promoção de direitos das mulheres, em adesão à rede nacional do movimento Mulheres em Luta (MEL).

Segundo a vereadora, os projetos têm como objetivo fortalecer a prática do aleitamento exclusivo até o sexto mês e até os dois anos de idade, reconhecendo os benefícios do leite materno para o desenvolvimento infantil. Entre as propostas estão:

• “Projeto de lei do passe livre para lactantes e doadoras de leite humano”;

• “Projeto de lei das salas de apoio à amamentação nos órgãos públicos”;

• “Projeto de lei das salas de amamentação nas escolas públicas e privadas”;

• “Projeto de lei do Agosto Dourado e a Semana Municipal do Aleitamento Humano, incluindo esta data no calendário municipal de Vitória da Conquista”.

Viviane também convidou a comunidade a participar da Conferência Territorial de Identidade do Sudoeste Baiano, realizada no Colégio Heleusa Câmara. “Hoje teremos debates sobre propostas voltadas para as mulheres e a eleição das delegadas que representarão nosso território na Conferência Estadual e Nacional”, afirmou.

A vereadora destacou ainda a importância da leitura do livro de Tieta, travesti e referência de superação, ressaltando a necessidade de políticas públicas inclusivas: “Ao invés de perder tempo com projetos inconstitucionais, vamos pensar em políticas públicas que realmente tragam inclusão. Tieta merece que todos leiam seu livro, para compreender as dores e labutas das pessoas trans, que infelizmente têm uma expectativa de vida média de apenas 37 anos”, disse.

Viviane reforçou a responsabilidade do Legislativo em garantir igualdade de direitos e combater discriminação: “Esta casa precisa debater a inclusão e não a exclusão ou discriminação, respeitando todas as pessoas, independentemente de religião, identidade, gênero ou sexo”, concluiu.

Por Giselle Trindade