Durante a audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) para discutir a melhoria da estrutura e das políticas públicas de saúde do município na tarde desta segunda-feira, 11, os médicos falaram das dificuldades da categoria nos contratos com a Prefeitura Municipal, principalmente no tocante aos contratos via Pessoa Jurídica (PJ).

Os médicos criticaram o fenômeno da “pejotização” no município que, na prática, segundo eles, acaba com direitos trabalhistas, como a licença maternidade. “Nenhuma carreira, nenhuma profissão deveria ser submetida a isso, principalmente nós, médicos”, disse Franciely da Silva. “Aqui em Conquista você é obrigado a trabalhar para um certo grupo de PJ, onde tem um desconto fixo, como se fosse uma taxa de manutenção da PJ. Se a gente não trabalhar por essa PJ, teoricamente consegue trabalhar, mas é muito difícil”, disse a médica residente em Medicina da Família e Comunidade.

Os profissionais reclamaram ainda da dificuldade em fechar contratos diretamente com a Prefeitura e ainda da abertura de vagas para contratação via PJ, quando há um concurso ativo cujos aprovados não foram chamados ainda. “Eles têm dado preferência para o PJ e o PJ é em caso de emergência”, pontuou a médica Mariana Lacerda Santos.

A médica de família e comunidade Jéssica Oliveira apontou que esse tipo de problema tem precarizado a saúde pública municipal, uma vez que os profissionais mais qualificados não se sentem atraídos pelas vagas da Prefeitura Municipal, que acabam ocupadas por médicos recém formados. 

“A Prefeitura de Conquista não consegue atrair, o vínculo é frágil, o vínculo é ruim. A gente precisa rever até pra qualificar a Saúde de Conquista. Do jeito que tá não dá pra continuar a Saúde de Conquista merece muito mais do que isso”, disse ela.

A presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, Rita Virgínia, pediu que os profissionais não assinem esse tipo de contrato PJ com a Prefeitura. “Isso não pode continuar assim. As médicas precisam, sim, ter sua gestação tranquila, cuidar de seu bebê, cuidar de si mesma para retornar bem para cuidar da comunidade. Se nenhum de vocês assinar nenhum contrato sobre isso o município vai ter que voltar atrás. Vocês não devem assinar esse tipo de contrato”, sugeriu. “Se aceitar isso não tem volta. Eu conclamo vocês a se juntarem a Dra Lara e ao Sindimed”, pediu ela.

Proponente da discussão, a vereadora Dra. Lara (Republicanos), ponderou para a sindicalista que a questão não é tão simples. “Se não aceitar PJ não trabalha, e eles precisam trabalhar”, apontou. Representando a Prefeitura, a coordenadora municipal da Atenção Básica, Ana Caroline Ribeiro, reconheceu que a maior parte dos médicos da Prefeitura atualmente é contratada como PJ. 

“A maior parte dos médicos que temos hoje na rede são médicos PJ, de fato. Porém nós temos vários médicos que são PJ própria”, ponderou. “Essa empresa que os colegas estão falando é uma empresa que domina o mercado de Conquista porque é uma empresa grande”, justificou. 

O delegado do Conselho Regional de Medicina da Bahia, Luís Cláudio, criticou o modelo de contratação e apontou ainda que está cada vez mais comum, apesar de ser ilegal. “Isso é simplesmente ilegal. Funcionário público nenhum desse país pode ser contratado dessa forma. Isso é uma precarização do vínculo empregatício, uma forma de contratar absolutamente perversa”, disse. “É muito entristecedor para todos nós ouvirmos essas queixas e não poder fazer quase nada. As demandas chegam com muita frequência. Nós já estamos carecas de saber de tudo isso. Quem precisa saber de tudo isso e finge que não sabe é a gestão pública”, pontuou.